Município de

Presidente Prudente (SP)

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - PROCESSO 064/2026

OBJETO: Contratação de empresa para efetuar recarga de 10 extintores localizados na sede da Prudenprev.

Considerando os documentos constantes nos autos e a demonstração da reserva orçamentária, RATIFICO a legalidade dos procedimentos adotados e AUTORIZO a contratação direta da empresa RAMOS & RODRIGUES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA CNPJ: 33.967.341/0001-90, no valor total de R$ 410,00, por dispensa de licitação, nos termos dos artigos 72 e 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Por oportuno, adjudico e homologo, para que produza os efeitos legais, a contratação da empresa supracitada, nos termos do artigo 71, inciso IV, §4º, da Lei nº 14.133/2021.

Efetive-se a publicação do extrato contratual junto à imprensa local destinada a publicações de atos oficiais, bem como mantenha-se a divulgação no sítio eletrônico oficial.

Após, encaminhem-se os autos à Gerência Administrativa e Financeira para as demais providências necessárias, observando os trâmites legais.

Presidente Prudente/SP, 14 de maio de 2026.

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente