Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

GENILDA DA SILVA CANDIDO
Cad. Imóvel: 0193160001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3705/2026 - Data da Infração: 18/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 375,00 UFM

ANTONIO RODRIGUES ALVES
Cad. Imóvel: 0193170001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3706/2026 - Data da Infração: 18/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 375,00 UFM

JOSE ALMEIDA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0193180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3707/2026 - Data da Infração: 18/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 375,00 UFM

ESPOLIO DE MANOEL ORTEGA MANZANO
Cad. Imóvel: 0193190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3708/2026 - Data da Infração: 18/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 375,00 UFM

EVONIR GRANDI
Cad. Imóvel: 0512650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3709/2026 - Data da Infração: 18/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 378,00 UFM

DIRCE TOMIE SUGANO
Cad. Imóvel: 0534505001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3710/2026 - Data da Infração: 18/05/2026
Prazo: 25/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

MILTON FARIAS
Cad. Imóvel: 0688680001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3711/2026 - Data da Infração: 18/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

DONIZETE FELIPE E FREDERICO IZIDORO
Cad. Imóvel: 0569620001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3712/2026 - Data da Infração: 18/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

HELREVIELI INTERMEDIACOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS S/C LTDA
Cad. Imóvel: 0689360001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3713/2026 - Data da Infração: 18/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 315,00 UFM

LUIS MAIRINK MARTINS PEREIRA E CIA LTDA ME
Cad. Imóvel: 0315955001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3714/2026 - Data da Infração: 18/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 187,50 UFM

LUIS MAIRINK MARTINS PEREIRA E CIA LTDA ME
Cad. Imóvel: 0315955001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3715/2026 - Data da Infração: 18/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 50,00 UFM

LUIS MAIRINK MARTINS PEREIRA E CIA LTDA ME
Cad. Imóvel: 0315955001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3716/2026 - Data da Infração: 18/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

RAPHAEL DE ALMEIDA LOPES
Cad. Imóvel: 0759169001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3717/2026 - Data da Infração: 18/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 270,00 UFM

RAFAEL RIBEIRO COUTO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0758471001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3718/2026 - Data da Infração: 18/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 300,00 UFM

ANA MARIA LOPES
Cad. Imóvel: 0758956001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3719/2026 - Data da Infração: 18/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 270,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 20 de Maio de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística