Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ROSA YOSHIE KISAKI OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0052060001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3908/2026 - Data da Infração: 27/05/2026
Prazo: 15/06/2026 - Valor: 313,37 UFM

ROSA YOSHIE KISAKI OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0052060001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3909/2026 - Data da Infração: 27/05/2026
Prazo: 15/06/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A
Cad. Imóvel: 0022530001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3910/2026 - Data da Infração: 27/05/2026
Prazo: 15/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

WENDEL MICHEL MIAO
Cad. Imóvel: 0052040001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3911/2026 - Data da Infração: 27/05/2026
Prazo: 15/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

WENDEL MICHEL MIAO
Cad. Imóvel: 0052040001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3912/2026 - Data da Infração: 27/05/2026
Prazo: 15/06/2026
Obs: executar o murro dos fundos que esta caindo

MITSUO MIZOBUCHI
Cad. Imóvel: 0088440001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3913/2026 - Data da Infração: 27/05/2026
Prazo: 15/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

ALEX DE CASTRO E SOUZA
Cad. Imóvel: 0622815001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3914/2026 - Data da Infração: 27/05/2026
Prazo: 15/06/2026 - Valor: 601,65 UFM

CRISTIANE CRISTOVAN CAMPARIM
Cad. Imóvel: 0140930001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3915/2026 - Data da Infração: 27/05/2026
Prazo: 15/06/2026 - Valor: 192,98 UFM

ASTROGILDO DE ALMEIDA SANTOS
Cad. Imóvel: 0233190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3916/2026 - Data da Infração: 27/05/2026
Prazo: 15/06/2026 - Valor: 7800,00 UFM

JOSE OSVALDO FERNANDES CASTILHO
Cad. Imóvel: 0248510001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3917/2026 - Data da Infração: 27/05/2026
Prazo: 15/06/2026 - Valor: 406,52 UFM

JOSE OSVALDO FERNANDES CASTILHO
Cad. Imóvel: 0248510001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3918/2026 - Data da Infração: 27/05/2026
Prazo: 15/06/2026
Obs: executar limpeza em geral no lmovel

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 29 de Maio de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística