Município de

Presidente Prudente (SP)

Resolução CMAS nº 15-2026 - Aprovação de Recursos - Benefícios Eventuais

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE – CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 7.644/2011, conforme aprovado em reunião ordinária deste Conselho no dia 02 de junho de 2026, resolve:

Artigo 1º – Fica aprovado, após análise e verificação, a abertura do PMAS para o recebimento de parcela de recursos de Benefícios Eventuais provenientes do Governo Estadual no valor de R$ 94.391,37 (Noventa e quatro mil, trezentos e noventa e um reais e trinta e sete centavos), que serão destinados para auxílio de pessoas em situação de gestação e nascimento no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e para auxílio de vulnerabilidade temporária no valor de R$ 64.391,37 (Sessenta e quatro mil, trezentos e noventa e um reais e trinta e sete centavos) para o ano de 2026.

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 02 de junho de 2026.

LUZIA FABIANA SALES MACEDO

Presidente do CMAS