Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MIGUEL MAZETTI
Cad. Imóvel: 0753203001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3976/2026 - Data da Infração: 01/06/2026
Prazo: 18/06/2026 - Valor: 4820,00 UFM

MIGUEL MAZETTI
Cad. Imóvel: 0753203001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3977/2026 - Data da Infração: 01/06/2026
Prazo: 18/06/2026
Obs: Construir calcada

MARIA DA CONCEICAO
Cad. Imóvel: 0537160001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3978/2026 - Data da Infração: 01/06/2026
Prazo: 18/06/2026 - Valor: 540,00 UFM

PAULO CESAR ORBOLATO
Cad. Imóvel: 0537640001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3979/2026 - Data da Infração: 01/06/2026
Prazo: 18/06/2026 - Valor: 540,00 UFM

PAULO CESAR ORBOLATO
Cad. Imóvel: 0537640001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3980/2026 - Data da Infração: 01/06/2026
Prazo: 18/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

GABRIEL PORTO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0537180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3981/2026 - Data da Infração: 01/06/2026
Prazo: 18/06/2026 - Valor: 270,00 UFM

GILBERTO FRANCISCO CARDOSO MIRANDA RODRIGUES ESGALHA
Cad. Imóvel: 0539180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3984/2026 - Data da Infração: 01/06/2026
Prazo: 18/06/2026 - Valor: 540,00 UFM

GILBERTO FRANCISCO CARDOSO MIRANDA RODRIGUES ESGALHA
Cad. Imóvel: 0539180001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3985/2026 - Data da Infração: 01/06/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

JAIR DE OLIVEIRA MIRANDA
Cad. Imóvel: 0552740001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3986/2026 - Data da Infração: 01/06/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 180,00 UFM

MARIA CORREIA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0356060001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3987/2026 - Data da Infração: 01/06/2026
Prazo: 18/06/2026
Obs: Executar limpeza na calcada, deixando a totalmente livre

MARIA CORREIA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0356060001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3988/2026 - Data da Infração: 01/06/2026
Prazo: 18/06/2026 - Valor: 234,00 UFM

JEFFERSON MIGUEL DELTREJO DE DEUS
Cad. Imóvel: 0356095001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3989/2026 - Data da Infração: 01/06/2026
Prazo: 18/06/2026 - Valor: 450,00 UFM

NAKA KAWAGUCHI
Cad. Imóvel: 0042790001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3990/2026 - Data da Infração: 01/06/2026
Prazo: 18/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

LWM INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
Cad. Imóvel: 0323750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3991/2026 - Data da Infração: 01/06/2026
Prazo: 18/06/2026 - Valor: 2419,65 UFM

ADEMAR TADASHI TAKENOBU
Cad. Imóvel: 0295970001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3992/2026 - Data da Infração: 01/06/2026
Prazo: 18/06/2026 - Valor: 363,00 UFM

WANDERLEY SOLLER CRUZ
Cad. Imóvel: 0295462001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3993/2026 - Data da Infração: 01/06/2026
Prazo: 18/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

EDUARDO PERSEU DE PAIVA
Cad. Imóvel: 0413390001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3994/2026 - Data da Infração: 01/06/2026
Prazo: 18/06/2026 - Valor: 1517,85 UFM

LUCIENE CASTILHO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0413360001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3995/2026 - Data da Infração: 01/06/2026
Prazo: 18/06/2026 - Valor: 3022,77 UFM

EDUARDO PERSEU DE PAIVA
Cad. Imóvel: 0413380001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3996/2026 - Data da Infração: 01/06/2026
Prazo: 18/06/2026 - Valor: 1517,85 UFM

ANDRE LUIS SANDOVAL MIRANDA
Cad. Imóvel: 0666320001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3997/2026 - Data da Infração: 01/06/2026
Prazo: 18/06/2026 - Valor: 499,76 UFM

LUIS MAIRINK MARTINS PEREIRA E CIA LTDA ME
Cad. Imóvel: 0666330001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3998/2026 - Data da Infração: 01/06/2026
Prazo: 18/06/2026 - Valor: 416,88 UFM

MARIA JOSE HONORATO
Cad. Imóvel: 0187368401
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3999/2026 - Data da Infração: 01/06/2026
Prazo: 18/06/2026 - Valor: 414,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 03 de Junho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística