Município de

Presidente Prudente (SP)

NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 009/2026

RAZÃO SOCIAL: ALMA PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA

ATIVIDADE: SHOW HUNGRIA

ENDEREÇO:  AV RIO GRANDE DO SUL, 1051 - APT 902 – CENTRO – DIVINOPOLIS - MG

INSC. MUNIC.: 143.950

CNPJ:  62.329.189/0001-18

Fica a contribuinte acima identificada, nos termos do § 2º, do artigo 251 da LC 199/2015 - CTM, NOTIFICADA a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias os documentos relacionados abaixo referentes aos serviços contratados para a realização do evento denominado “SHOW HUNGRIA”, realizado no dia 12 de dezembro de 2025, no Tênis Clube:

1. Nota Fiscal de Locação do espaço para o evento,
2. Nota Fiscal da Atração Artística,
3. Nota Fiscal do Serviço de Segurança e Brigadistas,
4. Nota Fiscal do Serviço de Monitoramento de Câmera e Catraca,
5. Nota Fiscal do Serviço de Divulgação e Publicidade,
6. Nota Fiscal de Ambulância,
7. Nota Fiscal do Serviço de Estruturas como, por exemplo, Palco, Som, Iluminação, Geradores, Treliças, Gradil e outros,
8. Nota fiscal de outros serviços que eventualmente tenham sido contratados.
9. Contratos celebrados referentes aos itens 01 a 08. 

Os documentos acima solicitados deverão ser anexados ao processo nº 73.421/2025, na plataforma eletrônica: https://presidenteprudente.1doc.com.br.

O não atendimento a presente notificação, no prazo acima estipulado, sujeitará o infrator à pena prevista no artigo 123, inciso VI, alínea c, da LC 199/2015 (CTM).

Presidente Prudente, 16 de janeiro de 2026.

Dalva Vieira de Aquino Leite

Auditora Tributária

Matrícula: 19.505-7

Coordenadoria de Fiscalização e Modernização Tributária