Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

SATIKA FUKUI BOLOGNESI
Cad. Imóvel: 0113370001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4028/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 577,50 UFM

FABIANO ALBUQUERQUE AMARAL
Cad. Imóvel: 0442490001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4029/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 12/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0442500001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4030/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026
Obs: Fazer limpeza geral no imovel

ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0442500001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4031/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

PAULO NOBORU KUNOSHITA
Cad. Imóvel: 0014640002
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4032/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

PAULO NOBORU KUNOSHITA
Cad. Imóvel: 0014640002
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4033/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026
Obs: Plantar arvore ou tapar o buraco.

EDNALDO DAMASCENO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0439900001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4034/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 1044,00 UFM

ERICA YOSHIE BABATA
Cad. Imóvel: 0439910001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4035/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 999,00 UFM

ALINE DE FREITAS
Cad. Imóvel: 0730500001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4036/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 559,11 UFM

DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
Cad. Imóvel: 0479860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4037/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 190,14 UFM

DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
Cad. Imóvel: 0479860001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4038/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 218,80 UFM

DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
Cad. Imóvel: 0479860001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4039/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 202,80 UFM

JOSE GUENKO ASATO
Cad. Imóvel: 0292850001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4040/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

DANIEL BAGLI
Cad. Imóvel: 0729640001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4041/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 409,20 UFM

JOSE PAULO GOMES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0678480001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4042/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 450,00 UFM

SIOMARA KEICO KATO
Cad. Imóvel: 0477230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4043/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 378,00 UFM

SOCRATES CHRISTIANO PAGANI
Cad. Imóvel: 0476670001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4044/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 189,00 UFM

MARLENE RIZO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0678470001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4045/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARLENE RIZO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0678470001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4046/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026
Obs: reparo ao longo da calcada

ALESSANDRA DE FATIMA CALDEIRA
Cad. Imóvel: 0344065401
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4047/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 452,25 UFM

VALDIR BELON
Cad. Imóvel: 0477300001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4048/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 240,00 UFM

VALDIR BELON
Cad. Imóvel: 0477300001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4049/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 12/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

VALDIR BELON
Cad. Imóvel: 0477300001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4050/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026
Obs: Executar calcada para trafego de pedestres

MARCOS SAKAGUTI
Cad. Imóvel: 0477260001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4051/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 180,00 UFM

MARCOS SAKAGUTI
Cad. Imóvel: 0477260001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4052/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 12/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARCOS SAKAGUTI
Cad. Imóvel: 0477260001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4053/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026
Obs: Consertar a calcada e deixa la totalmente livre

SEBASTIAO FELICIO
Cad. Imóvel: 0554302101
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4054/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 221,43 UFM

SEBASTIAO FELICIO
Cad. Imóvel: 0554302101
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4055/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 260,00 UFM

SEBASTIAO FELICIO
Cad. Imóvel: 0554302101
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4056/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 220,00 UFM

MARIA IVONE PEREIRA
Cad. Imóvel: 0353320001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4057/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 12/06/2026 - Valor: 120,00 UFM

ANTONIO PIERUCCI
Cad. Imóvel: 0355210001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4058/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 450,00 UFM

JOAO DIAMANTE
Cad. Imóvel: 0073850001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4059/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 544,50 UFM

NESTOR TADASHI SUGUITANI
Cad. Imóvel: 0354950001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4060/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 450,00 UFM

NESTOR TADASHI SUGUITANI
Cad. Imóvel: 0354950001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4061/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 12/06/2026 - Valor: 160,00 UFM

NESTOR TADASHI SUGUITANI
Cad. Imóvel: 0354950001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4062/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026
Obs: Deixar a calcada livre de galhos etc

NESTOR TADASHI SUGUITANI
Cad. Imóvel: 0354940001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4063/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 450,00 UFM

NESTOR TADASHI SUGUITANI
Cad. Imóvel: 0354940001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4064/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada deixando a livre

LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA
Cad. Imóvel: 0073810001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4065/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0073180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4066/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 354,75 UFM

DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0073180001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4067/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 220,00 UFM

DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0073180001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4068/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 110,00 UFM

AUDINEIA CORREIA LEANDRO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0111990001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4069/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026
Obs: Executar remocao de arbusto espinhento do meio da calcada.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0539740501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4070/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 270,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0539740501
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4071/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 60,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0539740501
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4072/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 120,00 UFM

JOANA ALMEIDA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0031930001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4073/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 375,00 UFM

ERICK RODRIGO DE LUCA
Cad. Imóvel: 0749460001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 4074/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

ERICK RODRIGO DE LUCA
Cad. Imóvel: 0749460001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4075/2026 - Data da Infração: 03/06/2026
Prazo: 24/06/2026
Obs: Retirar obstaculo de concreto do passeio publico.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 09 de Junho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística