Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

CARLOS ALBERTO GUIMARARS
Cad. Imóvel: 0180010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4383/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 378,00 UFM

CARLOS ALBERTO GUIMARARS
Cad. Imóvel: 0180010001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4384/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel removendo todo lixo

IPANEMA CLUBE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Cad. Imóvel: 0330280001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4385/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 700,00 UFM

IPANEMA CLUBE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Cad. Imóvel: 0330280001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4386/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 25/06/2026 - Valor: 200,00 UFM

EDMUR FELIX
Cad. Imóvel: 0554304201
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4387/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

EDMUR FELIX
Cad. Imóvel: 0554304201
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4388/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 25/06/2026 - Valor: 180,00 UFM

MARCOS ALBERTO GONCALVES
Cad. Imóvel: 0752818001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4389/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

DOUGLAS DANTAS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0752815001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4390/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

TEDY EDSON DA SILVA NETO
Cad. Imóvel: 0752814001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4391/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
Cad. Imóvel: 0635368001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4392/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
Cad. Imóvel: 0635368001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4393/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 25/06/2026 - Valor: 160,00 UFM

MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
Cad. Imóvel: 0635368001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4394/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 160,00 UFM

MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
Cad. Imóvel: 0635368001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 4395/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 80,00 UFM

TEDY EDSON DA SILVA NETO
Cad. Imóvel: 0752813001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4396/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

TEDY EDSON DA SILVA NETO
Cad. Imóvel: 0752810001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4397/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

ROSENILDA DOS SANTOS DOMINGUES SILVA
Cad. Imóvel: 0752807001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4398/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

GILBERTO FRANCISCO CARDOSO MIRANDA RODRIGUES ESGALHA
Cad. Imóvel: 0384890001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4399/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 2058,00 UFM

SODEMCO SOC DE EMPREEND E CONST DO OESTE PAULISTA
Cad. Imóvel: 0752806001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4400/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

AUGUSTINHO ESTOPA
Cad. Imóvel: 0441095001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4401/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

MATEUS GRANDINO RODRIGUES DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0752805001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4402/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

JOSE ANTONIO SOBRAL
Cad. Imóvel: 0752822001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4403/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

JOSE ANTONIO SOBRAL
Cad. Imóvel: 0752822001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4404/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 160,00 UFM

SHAHINE PACCOLA GONÇALVES
Cad. Imóvel: 0752785001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4405/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 293,60 UFM

SODEMCO SOC DE EMPREEND E CONST DO OESTE PAULISTA
Cad. Imóvel: 0752800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4406/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

CAROLINA SILVA TAROCCHI
Cad. Imóvel: 0752782001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4407/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

SODEMCO SOC DE EMPREEND E CONST DO OESTE PAULISTA
Cad. Imóvel: 0752799001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4408/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

ELZA OISHI JUNQUEIRA
Cad. Imóvel: 0167141501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4409/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 25/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

CELSO APARECIDO TAROCCHI
Cad. Imóvel: 0752781001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4410/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

RENATO MARANHO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0473035001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4411/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 189,00 UFM

SUZANA PONTALTI
Cad. Imóvel: 0167130001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4412/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

RENATO MARANHO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0473030001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4413/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 189,00 UFM

MARCELO GUIMARAES TIEZZI
Cad. Imóvel: 0752798001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4414/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

SIDNEI BARBOSA DE LIMA
Cad. Imóvel: 0752790001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4415/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

PAULO ROBERTO CARDOZO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0382410001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4416/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA ZILDA MACEDO SOARES
Cad. Imóvel: 0441550001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4417/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 25/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A
Cad. Imóvel: 0022530001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4418/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

GILMAR SOARES INACIO
Cad. Imóvel: 0752750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4419/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

KOZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0017360001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4420/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 6862,55 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0441980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4421/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 591,75 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0441980001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4422/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 120,00 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0441980001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4423/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

IRINALDO DAS NEVES SILVA
Cad. Imóvel: 0752749001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4424/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

DEBORA TYEMI TAKASHIMA
Cad. Imóvel: 0473140001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4425/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 25/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

DEBORA TYEMI TAKASHIMA
Cad. Imóvel: 0473140001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4426/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

ADEILDO PINTO VANDERLEI
Cad. Imóvel: 0472780001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4427/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 160,00 UFM

JULIO CESAR ELIAS PEREIRA
Cad. Imóvel: 0752745001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4428/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

ANTONIO EDUARDO SILVA
Cad. Imóvel: 0017300001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4429/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 25/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA DE FATIMA PRADO SALGUEIRO
Cad. Imóvel: 0752744001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4430/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

ELIANE RANGEL DA SILVA
Cad. Imóvel: 0752743001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4431/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

SEBASTIAO RODRIGUES PEREIRA
Cad. Imóvel: 0472800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4432/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 378,00 UFM

ALINE GONCALVES GUIMARAES
Cad. Imóvel: 0752742001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4433/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

JOSE ARROLHO SANCHES
Cad. Imóvel: 0195410601
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4434/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIS YOKIO KOSUGI
Cad. Imóvel: 0472810001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4435/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 25/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIS YOKIO KOSUGI
Cad. Imóvel: 0472810001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4436/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

IZAQUE FRANCISCO SILVA
Cad. Imóvel: 0752760001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4437/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

JULIANA FERNANDA DE SOUZA SILVA
Cad. Imóvel: 0752736001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4438/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

HEDER KIM HIGASHI
Cad. Imóvel: 0472820501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4439/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 25/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0473200001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4440/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 189,00 UFM

SODEMCO SOC DE EMPREEND E CONST DO OESTE PAULISTA
Cad. Imóvel: 0752735001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4441/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 371,09 UFM

PAULO SERGIO DE SOUZA TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0473205001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4442/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 189,00 UFM

EDUARDO ROBERTO PINI AMAUE
Cad. Imóvel: 0752613001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4443/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 488,52 UFM

EDUARDO ROBERTO PINI AMAUE
Cad. Imóvel: 0752612001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4444/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

SODEMCO SOC DE EMPREEND E CONST DO OESTE PAULISTA
Cad. Imóvel: 0752611001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4445/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

JONATAS GASPAR PEDROSO SILVA
Cad. Imóvel: 0198080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4446/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 327,23 UFM

MARIA MADALENA FARIA
Cad. Imóvel: 0067710001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4447/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA MAGALI SISCOUTTO
Cad. Imóvel: 0472920001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4448/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALEXSANDRA SANTOS NOVAES
Cad. Imóvel: 0688350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4449/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 828,93 UFM

CONSTRUTORA DHARMA LTDA
Cad. Imóvel: 0566180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4450/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 1801,41 UFM

CONSTRUTORA DHARMA LTDA
Cad. Imóvel: 0566180001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4451/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

DIOCESE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Cad. Imóvel: 0687590001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4452/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 630,00 UFM

SILVIO CESAR LOPES NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0473500001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4453/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 378,00 UFM

SILVIO CESAR LOPES NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0473500001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4454/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 220,00 UFM

CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
Cad. Imóvel: 0687620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4455/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 993,18 UFM

CELIO ROMERO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0006265001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4456/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 3481,17 UFM

LORIS PIZZUTO
Cad. Imóvel: 0416170001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4457/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 525,00 UFM

LORIS PIZZUTO
Cad. Imóvel: 0416180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4458/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 525,00 UFM

LORIS PIZZUTO
Cad. Imóvel: 0416190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4459/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 525,00 UFM

CESAR EDUARDO CAVANI GARANHANI
Cad. Imóvel: 0610420001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4460/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 631,61 UFM

ALTAIR MARIKO ARAKAMI
Cad. Imóvel: 0610430001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4461/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 631,61 UFM

MAXIMILIANO CASTELLANO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0470552001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4462/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

MAXIMILIANO CASTELLANO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0470552001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4463/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

SERGIO JOAO DE DEUS
Cad. Imóvel: 0470554001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4464/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 653,25 UFM

SERGIO VIEIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0470861501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4465/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 960,87 UFM

ANTONIO SALMAZZO
Cad. Imóvel: 0470862001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4466/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

INVEST INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
Cad. Imóvel: 0753467001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4467/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 333,93 UFM

DANILO CARLIM DE OLIVEIRA FREITAS
Cad. Imóvel: 0470854001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4468/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 25/06/2026 - Valor: 220,00 UFM

ALEX CALDEIRA
Cad. Imóvel: 0470505001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4469/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 600,00 UFM

MARCOS JOSE DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0470330001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4470/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 1860,00 UFM

MARCOS JOSE DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0470330001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4471/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 25/06/2026 - Valor: 220,00 UFM

MARCOS JOSE DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0470330001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4472/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026
Obs: Deixar a calcada livre

RAFAEL GRAVA GOMES
Cad. Imóvel: 0470190001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4473/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 25/06/2026 - Valor: 300,00 UFM

GUILHERME MARTINS
Cad. Imóvel: 0470200001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4474/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 787,08 UFM

SERGIO RIBEIRO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0758456001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4475/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026
Obs: tomar providencias quanto a infiltracao no vizinho do fundo numero 78

JOSE MANOEL PICCOLI
Cad. Imóvel: 0758455001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4476/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026
Obs: tomar providencias quanto a infiltracao no vizinho do fundo de numero 78

ELDA MARA CELESTINO
Cad. Imóvel: 0470790001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4477/2026 - Data da Infração: 18/06/2026
Prazo: 07/07/2026 - Valor: 2355,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 22 de Junho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística