Município de

Presidente Prudente (SP)

34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DA PRUDENPREV

34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DA PRUDENPREV

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março de 2026, às 14h00min (quatorze horas), na Sala dos Conselhos, localizada na sede da Prudenprev, à Avenida Washington Luiz, n° 1.345, Centro, nesta, foi realizada a 34ª (trigésima quarta) Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Previdência, com a presença dos conselheiros titulares representantes do Poder Executivo: Bruna de Mendonça Trevizan; titulares representante dos segurados: Alexandre Fernando Ferreira e Gislaine Rodrigues Dearo Guevara; suplentes representantes do Poder Executivo: Isabela Costa Silva; suplentes representantes dos segurados: Adriano Henrique de Oliveira, Antônio Rodrigues de Oliveira Junior. Justificaram a ausência os Conselheiros Alessandra Michelle Chagas Garcia, Gilmar do Nascimento, Luciana Saran Felipin Henn e Giseli Salomão, por compromissos profissionais e pessoais. Presentes ainda, os membros da Superintendência Previdenciária, a Senhora Ednéia Aparecida Vangelita Beloni, Gerente de Previdência, e a Senhora Selma Elias Benício Calé, Gerente Administrativa e Financeira. Dando início a reunião, a Senhora Selma agradece a presença de todos e informa que a presente reunião foi convocada pela Superintendência Previdenciária, sendo realizada em conjunto com o Conselho Fiscal, tendo em vista a similaridade entre as pautas e a participação online do Atuário, Senhor Luiz Cláudio Kogut. Informa ainda que, em atendimento a Lei Municipal n° 10.401/2021, a presente reunião será transmitida de forma online em rede social oficial da Prudenprev (youtube). Informa ainda que, em função da falta justificada do Presidente do Conselho, Senhor Jorge, necessário se faz a escolha de Conselheiro para presidir a presente reunião. Os Conselheiros presentes, por unanimidade, escolhem a Conselheira Bruna para presidir a presente reunião. Em função da falta justificada da secretaria do Conselho, Senhora Alessandra, os Conselheiros presentes escolhem o Conselheiro Adriano para secretariar a presente reunião. Na sequência, a Conselheira Bruna cumprimenta a todos e menciona a pauta a ser tratada na presente reunião: 1) Apresentação do Cálculo Atuarial de 2026; e 2) Aprovação de relatórios Pro-Gestão. Dando início à reunião, a Senhora Bruna menciona o primeiro item em pauta, apresentação do cálculo atuarial de 2026, passando a palavra para a Senhora Selma que, por sua vez, dá as boas-vindas ao Senhor Luiz Cláudio e passa a palavra para que o mesmo, de forma remota, explane sobre os principais resultados apresentados na Avaliação Atuarial do exercício de 2026. O Senhor Luiz Cláudio menciona que o Cálculo Atuarial é relatório obrigatório aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e sua elaboração segue os regramentos estabelecidas em legislação, em especial a Portaria MTP N° 1.467 de 02 de junho de 2022. Após apresenta os principais dados constantes no relatório atuarial, segregados por massa (plano financeiro e plano previdenciário): hipóteses atuarias utilizadas, evolução da população, projeção de despesas, custos previdenciários, balanço atuarial, resultado atuarial e as obrigações atuarias do RPPS. Menciona que a avaliação atuarial, baseada em 31 de dezembro de 2025, indicou um superávit de R$ 115.502.147,08 no fundo previdenciário, justificado pelo reajuste na taxa de juros de 5,26% a.a para 5,68% a.a e ao crescimento da massa segurada. No fundo financeiro, foi projetado um déficit de R$ 1.953.091.395,92, que representa o aporte futuro necessário do município para cobrir a insuficiência desta massa de segurados. Esclarece que a taxa de juros está relacionada à duração do passivo, uma média ponderada sobre receitas e despesas, que foi reduzida pela migração de aposentados do plano financeiro para o plano previdenciário, conforme revisão de massas realizada através da Lei Complementar n° 277/2023. Apresenta o histórico de aportes para cobertura de insuficiência financeira ocorridos até 2025 e as projeções futuras. A Senhora Selma menciona que em 2025 ocorreu a reversão da taxa de administração para pagamento de benefícios previdenciários e o recebimento de compensação previdenciária que contribuíram para a redução do aporte daquele ano. O Senhor Luiz Claudio diz que o cálculo atuarial é conservador, não levando em consideração em seu resultado os estoques de Compensação Previdenciária, o que favorece o caixa do RPPS quando ocorre a sua entrada e uma possibilidade de redução no valor do aporte para cobertura de insuficiência financeira. E ainda que os valores referentes às despesas com benefícios previdenciários apresentados no cálculo atuarial levam em consideração que serão concedidos quando implementada a regra para a sua concessão, o que na prática pode não ocorrer, já que o servidor pode permanecer em atividade por maior período. Na sequência, indaga aos presentes se há algum questionamento sobre os dados relativos ao Cálculo Atuarial de 2026. Não havendo perguntas, a Conselheira Bruna passa ao segundo item em pauta, aprovação dos relatórios do Pró-Gestão, passando a palavra ao Senhor Luiz Cláudio passa que explane sobre o relatório de gestão atuarial. O Senhor Luiz Cláudio esclarece que o Relatório de Gestão Atuarial é elaborado para atendimento dos requisitos do programa do Pró-Gestão, cujo objetivo é comparar os valores projetados na avaliação atuarial com o executado. O nível III exige o Estudo Técnico de Aderência de Hipóteses, que deve ser feito a cada 4 anos, sendo que o próximo será em 2028, de forma a se verificar se as hipóteses utilizadas na avaliação atuarial ocorrem na prática. O Senhor Luiz Cláudio apresentou os principais dados do relatório, fazendo a comparação entre os resultados projetados e realizados, análise da Tábua Biométrica de mortalidade, seleção da tábua atuarial ponderada, função das tábuas atuariais, estimativa de invalidez e uso da tábua Álvaro Vindas, análise e teste do crescimento salarial, definição da hipótese de crescimento salarial. Feita a explanação, o Senhor Luiz Cláudio indaga se há algum questionamento. Não havendo, se despede de todos, e agradecendo a oportunidade e parabeniza os participantes pela condução responsável do regime de previdência. Prosseguindo com a apresentação dos relatórios do Pró-Gestão, a Senhora Selma esclarece que os relatórios elaborados estão adequados ao nível III do Pró-Gestão, e apresenta os dados do Relatório de Governança Corporativa relativo ao 2º semestre de 2025, consolidando o resultado de 2025, Relatório do Planejamento Estratégico da Prudenprev 2026-2030, Plano de Ação Anual de 2026, Relatório de Gestão Atuarial de 2026 reforçando a apresentação já realizada pelo Senhor Luiz Claudio. A Senhora Selma esclarece que não serão necessárias modificações na Política de Segurança e Código de Ética, aprovados em 2019, fazendo explanação sobre referentes documentos para conhecimento de todos os Conselheiros quanto ao seu teor. Apresenta ainda aos Conselheiros a Minuta de Resolução que visa a “Aprovar o Programa de Educação Previdenciária da Prudenprev” para análise e aprovação do Conselho. Após a apresentação dos relatórios e demais informações a Senhora Selma indaga se há necessidade de algum esclarecimento adicional. Não havendo qualquer apontamento ou questionamento, a Conselheira Bruna inicia a votação quanto a aprovação do relatório de Avaliação Atuarial de 2026 e dos relatórios do Pró-Gestão. Os Conselheiros aprovam, por unanimidade, o relatório de Avaliação Atuarial de 2026, minuta de Resolução que aprova o Programa de Educação Previdenciária da Prudenprev e os relatórios do Pró-Gestão, sendo Relatório de Governança Corporativa relativo ao 2º Semestrede 2025, consolidando o resultado de 2025, Relatório de Planejamento Estratégico 2026-2030, Plano de Ação Anual de 2026 e Relatório de Gestão Atuarial 2025. Após, a Conselheira Bruna indaga se há mais algum assunto ou colocação. Não havendo e findado os assuntos integrantes da pauta, a Conselheira Bruna oferece a palavra a quem quisesse fazer uso. Não havendo outros assuntos a serem tratados, encerra-se a presente ata que foi por mim, Adriano Henrique de Oliveira lavrada com assinatura dos presentes.

Conselho Municipal de Previdência.

Adriano Henrique de Oliveira (Conselheiro Suplente, na qualidade de titular)

Alexandre Fernando Ferreira (Conselheiro Titular)

Antônio Rodrigues de Oliveira Junior (Conselheiro Suplente, na qualidade de titular)

Bruna de Mendonça Trevizan (Conselheira Titular)

Gislaine Rodrigues Dearo Guevara (Conselheira Titular)

Isabela Costa Silva (Conselheira Suplente, na qualidade de titular)

Convidados:

Ednéia Aparecida Vangelita Beloni (Gerente de Previdência)

Selma Elias Benício Calé (Gerente Administrativa e Financeira)