Edital de Notificação de Multas
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2055/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
SATURNINA ALVES DA CUNHA
Cad. Imóvel: 0050770001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4478/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 204,44 UFM
SATURNINA ALVES DA CUNHA
Cad. Imóvel: 0050770001
Irregularidade: 14 - Muro em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 4479/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 23/07/2026 - Valor: 150,00 UFM
MARIA DALGIZA LISBOA DE TORRES
Cad. Imóvel: 0277220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4480/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 295,50 UFM
MARIA DALGIZA LISBOA DE TORRES
Cad. Imóvel: 0277220001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4481/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 305,00 UFM
MIGUEL AGUILAR RUANI
Cad. Imóvel: 0109040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4482/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 562,50 UFM
MARIA L TREVISANELLI DELA VIUDA
Cad. Imóvel: 0156530001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4483/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 150,00 UFM
NEIDE MARIA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0156510001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4484/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 26/06/2026 - Valor: 100,00 UFM
ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS
Cad. Imóvel: 0144080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4485/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 431,09 UFM
JOAO GUALBERTO DE PAULA
Cad. Imóvel: 0537125001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4486/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 26/06/2026 - Valor: 100,00 UFM
JOAO GUALBERTO DE PAULA
Cad. Imóvel: 0537125001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4487/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026
Obs: Remover entulho e teerra do vizinho em frente do numero 237
VANDERLUCIA SOARES DA FONSECA
Cad. Imóvel: 0537650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4488/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 540,00 UFM
CELSO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0537680001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4489/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 540,00 UFM
VALDIR VIRGILIO
Cad. Imóvel: 0537290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4490/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 540,00 UFM
CRISTIANE CRISTOVAN CAMPARIM
Cad. Imóvel: 0140930001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4491/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 192,98 UFM
SILVANA RODRIGUES ALVES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0537320001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4492/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 26/06/2026 - Valor: 100,00 UFM
FRANCISCO ANTONIO TREVISAN DURAN
Cad. Imóvel: 0726065001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4493/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 379,74 UFM
VANDERLEI APARECIDO COSTA
Cad. Imóvel: 0534130001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4494/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 26/06/2026 - Valor: 100,00 UFM
BARBARA MAZARO ESPINOSSA
Cad. Imóvel: 0726060001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4495/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 26/06/2026 - Valor: 160,00 UFM
ELAINE CRIS CARDOSO MARTINS
Cad. Imóvel: 0726145001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4496/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 100,00 UFM
ELAINE CRIS CARDOSO MARTINS
Cad. Imóvel: 0726145001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4497/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 26/06/2026 - Valor: 160,00 UFM
LUIZ ABRASCIO
Cad. Imóvel: 0141860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4498/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 412,50 UFM
LUIZ ABRASCIO
Cad. Imóvel: 0141860001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4499/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 150,00 UFM
MARCIA PEREIRA MARTINS
Cad. Imóvel: 0166100001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4500/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 26/06/2026 - Valor: 100,00 UFM
MARCIA PEREIRA MARTINS
Cad. Imóvel: 0166100001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4501/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 100,00 UFM
CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0726295001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4502/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 100,00 UFM
CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0726295001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4503/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 200,00 UFM
SANDRA REGINA ERI HASEGAWA
Cad. Imóvel: 0166090001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4504/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 100,00 UFM
ABELARDO FERREIRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0726290001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4505/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 26/06/2026 - Valor: 240,00 UFM
TERCIO BAGGIO DE ALENCAR
Cad. Imóvel: 0743270001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4506/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 448,55 UFM
PEDRO JULIAO FREIRE LEMOS
Cad. Imóvel: 0413410001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4507/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 1521,63 UFM
RENATO DE ANDRADE GONCALVES
Cad. Imóvel: 0246867201
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 4508/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 50,00 UFM
RENATO DE ANDRADE GONCALVES
Cad. Imóvel: 0246867201
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4509/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026
Obs: Desobstruir o passeio publico
MARIA GUALDEMAR MELLO OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0246867001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 4510/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 50,00 UFM
MARIA GUALDEMAR MELLO OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0246867001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4511/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026
Obs: Desobstruir o passeio publico
MARIA PAULA MARCIANO
Cad. Imóvel: 0246865801
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 4512/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 50,00 UFM
MARIA PAULA MARCIANO
Cad. Imóvel: 0246865801
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4513/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026
Obs: Desobstruir o passeio publico
JOAO CARDOSO DE MOURA
Cad. Imóvel: 0246865601
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 4514/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 50,00 UFM
JOAO CARDOSO DE MOURA
Cad. Imóvel: 0246865601
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4515/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026
Obs: Desobstruir o passeio publico
SIDNEI PERETTI
Cad. Imóvel: 0408120001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4516/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 378,00 UFM
FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ROOFTOP I
Cad. Imóvel: 0412890001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4517/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 581,24 UFM
MARCOS ANTONIO SISTI
Cad. Imóvel: 0408150001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4518/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 378,00 UFM
MARCOS ANTONIO SISTI
Cad. Imóvel: 0408160001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4519/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 378,00 UFM
MARIA EDUARDA CHRYSOSTOMO
Cad. Imóvel: 0408180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4520/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 378,00 UFM
MARCELO FLAVIO JOSE DE SOUZA CEZARIO
Cad. Imóvel: 0013220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4521/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 585,00 UFM
MARIA EDUARDA CHRYSOSTOMO
Cad. Imóvel: 0408190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4522/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 378,00 UFM
MARIA EDUARDA CHRYSOSTOMO
Cad. Imóvel: 0408190001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4523/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 180,00 UFM
RENAN ALEXANDRE BRAGA GONCALVES
Cad. Imóvel: 0246867401
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 4524/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 50,00 UFM
AGRO COM PERETTI DE FRUT E VERD S/C LTDA
Cad. Imóvel: 0408240001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4525/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 441,00 UFM
AGRO COM PERETTI DE FRUT E VERD S/C LTDA
Cad. Imóvel: 0408240001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4526/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 260,00 UFM
ISRAEL CAMILO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0532950001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 4527/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 50,00 UFM
ISRAEL CAMILO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0532950001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4528/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026
Obs: Desobstruir o passeio publico
AGRO COM PERETTI DE FRUT E VERD S/C LTDA
Cad. Imóvel: 0408230001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4529/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 480,00 UFM
FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ROOFTOP I
Cad. Imóvel: 0408455001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4530/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 187,50 UFM
IAGO DA SILVA FERREIRA
Cad. Imóvel: 0408450001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4531/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 187,50 UFM
IAGO DA SILVA FERREIRA
Cad. Imóvel: 0408450001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4532/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 62,50 UFM
IAGO DA SILVA FERREIRA
Cad. Imóvel: 0408450001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4533/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 125,00 UFM
FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ROOFTOP I
Cad. Imóvel: 0412906001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4534/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 187,50 UFM
FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ROOFTOP I
Cad. Imóvel: 0412906001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4535/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada
VANDERCI CORREIA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0408870001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4536/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 140,00 UFM
VANDERCI CORREIA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0408870001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4537/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 26/06/2026 - Valor: 100,00 UFM
VANDERCI CORREIA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0408870001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4538/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026
Obs: Consertar a calcada e deixa livre
SIDNEI RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0406870001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4539/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026
Obs: Desobstruir o passeio publico
LATICINIOS LONDRINA LTDA
Cad. Imóvel: 0409430001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4540/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 120,00 UFM
LATICINIOS LONDRINA LTDA
Cad. Imóvel: 0409430001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4541/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 240,00 UFM
MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0246650001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4542/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral e para impedir que o imovel seja utilizado para delito.
ARLINDA ALVES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0247460001
Irregularidade: 8 - Limpeza inadequada do terreno
Auto de Infração: 4543/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 24/06/2026 - Valor: 472,50 UFM
ARLINDA ALVES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0247460001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4544/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026
Obs: Rocar, Limpar, Retirar Residuos e Desobstruir o passeio publico
OSCAR AUGUSTO DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0409570001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4545/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 26/06/2026 - Valor: 100,00 UFM
ANNA PAGNOZI FERIGATO
Cad. Imóvel: 0220950001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4546/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 300,00 UFM
ANNA PAGNOZI FERIGATO
Cad. Imóvel: 0220950001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 4547/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 50,00 UFM
ANNA PAGNOZI FERIGATO
Cad. Imóvel: 0220950001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4548/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026
Obs: Desobstruir o passeio publico
EDIVALDO BATISTA DA COSTA
Cad. Imóvel: 0409580001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4549/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 26/06/2026 - Valor: 220,00 UFM
EDIVALDO BATISTA DA COSTA
Cad. Imóvel: 0409580001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4550/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026
Obs: Deixar sua e a calcada vizinha livres
EROTIDES LULA AZEVEDO
Cad. Imóvel: 0221100001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4551/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 150,00 UFM
EROTIDES LULA AZEVEDO
Cad. Imóvel: 0221100001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4552/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado
CAIO MURILLO XIMENES SILVA
Cad. Imóvel: 0412080001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4553/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 180,00 UFM
ERASMO BISPO DE BARROS
Cad. Imóvel: 0412110001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4554/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 26/06/2026 - Valor: 220,00 UFM
CHRISLAINE DA CRUZ MARACCI
Cad. Imóvel: 0412580001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4555/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 26/06/2026 - Valor: 180,00 UFM
MOACIR NEMEZIO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0411900001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4556/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 26/06/2026 - Valor: 160,00 UFM
MOACIR NEMEZIO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0411900001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4557/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026
Obs: Deixar a calcada livre
DULCEMARA ARAUJO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0411100001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4558/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 150,00 UFM
DULCEMARA ARAUJO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0411100001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4559/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 210,00 UFM
BRAZ HERNANDEZ FILHO
Cad. Imóvel: 0346780001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4560/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 588,00 UFM
BRAZ HERNANDEZ FILHO
Cad. Imóvel: 0346790001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4561/2026 - Data da Infração: 19/06/2026
Prazo: 08/07/2026 - Valor: 504,00 UFM
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 23 de Junho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
PORTARIA Nº 841, DE 19 DE JUNHO DE 2026
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA
EDITAL Nº 52/2026
TERMO DE ADITAMENTO 02/2026 AO CONTRATO 29/2025 - DISTRATO
Edital Indeferido e Deferido 19/06/2026
Edital Indeferido e Deferido 18/06/2026
TERMO DE ADITAMENTO Nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 105/2025
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 20/2026
DECISÃO – PRORROGAÇÃO DA ATA DO PE 51/2025
EDITAL Nº 51/2026
NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 074/2026
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
COMUNICADOS DE INDEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 26/2026
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADITAMENTO 02/2026 AO CONTRATO 184/2026
TERMO DE ADITAMENTO 03/2026 AO CONTRATO 237/2022
TERMO DE ADITAMENTO 04/2026 AO CONTRATO 237/2022