Município de

Presidente Prudente (SP)

ATO AUTORIZADOR

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente INTERESSADO: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP – PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 9147/2026 – OBJETO: Execução de serviços de Assistência Farmacêutica, mediante a disponibilização, pelo CIOP, de profissional(is) Farmacêutico(s) para atuação nas unidades de saúde do Município de Presidente Prudente/SP, em virtude da vacância temporária decorrente de licenças de saúde, licenças-gestantes e demais afastamentos. – FUNDAMENTO: Diante dos elementos constantes nos autos e do parecer jurídico favorável, com fulcro no art. 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021, decido pela DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 22 de junho de 2026.

Adriana Gomes Vitorio Santos – Secretária Municipal de Saúde