Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

JOSE ANTONIO DE FARIAS
Cad. Imóvel: 0247650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4562/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 444,00 UFM

MANOEL GONCALVES BEZERRA
Cad. Imóvel: 0246863601
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4563/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

MANOEL GONCALVES BEZERRA
Cad. Imóvel: 0246863601
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4564/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

GAZOLA E MARTINS CONSTRUTORA LTDA
Cad. Imóvel: 0686330001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4565/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 1060,13 UFM

FRANCELINO ROCHA LINS
Cad. Imóvel: 0247500001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4566/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 447,00 UFM

FRANCELINO ROCHA LINS
Cad. Imóvel: 0247500001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 4567/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

CAETANO BAZOTE
Cad. Imóvel: 0246862201
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4568/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

CAETANO BAZOTE
Cad. Imóvel: 0246862201
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4569/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

ANA NEUZA DA SILVA RIBEIRO
Cad. Imóvel: 0247520001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4570/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 433,50 UFM

PAULINA BORTOLI FRANCO
Cad. Imóvel: 0411510001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4571/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 378,00 UFM

PAULINA BORTOLI FRANCO
Cad. Imóvel: 0411510001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4572/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

PAULINA BORTOLI FRANCO
Cad. Imóvel: 0411510001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4573/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 220,00 UFM

LACER CAPITAL ADM. DE FUNDOS LTDA
Cad. Imóvel: 0411305001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4574/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 189,00 UFM

LUIS CARLOS EIRAS
Cad. Imóvel: 0411410001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4575/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 160,00 UFM

ROSEMEIRE ALENCAR
Cad. Imóvel: 0412440001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4576/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 180,00 UFM

ROSEMEIRE ALENCAR
Cad. Imóvel: 0412440001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4577/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026
Obs: Deixar a calcada livre

JOSE CARLOS DA COSTA ZAUPA
Cad. Imóvel: 0687100001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4578/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 828,93 UFM

MARIO FERMINIO
Cad. Imóvel: 0411160001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4579/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 220,00 UFM

MARIO FERMINIO
Cad. Imóvel: 0411160001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4580/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALEXANDRO MATIAS DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0411105001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4581/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

CELIO ANTONIO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0677745001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4582/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE ANTONIO COSTA
Cad. Imóvel: 0411550001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4583/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE ANTONIO COSTA
Cad. Imóvel: 0411550001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4584/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 160,00 UFM

JOSE ANTONIO COSTA
Cad. Imóvel: 0411550001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4585/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

ALBERTO CARLOS DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0411650001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4586/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 220,00 UFM

GUILHERME ANTUNES LEITAO
Cad. Imóvel: 0687040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4587/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 630,00 UFM

JOAO PEDRO FABRI DE SOUZA SANTOS
Cad. Imóvel: 0687030001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4588/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 630,00 UFM

LOVANE TEREZINHA TARELLI DA SILVA
Cad. Imóvel: 0548700501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4589/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 20,00 UFM

PAULINA BORTOLI FRANCO
Cad. Imóvel: 0411710001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4590/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 220,00 UFM

JESUS ROJAS SILVA
Cad. Imóvel: 0411030001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4591/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALFREDO POMPEI
Cad. Imóvel: 7408001001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4592/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 300,00 UFM

APARECIDA LUIZA PEREIRA
Cad. Imóvel: 7407681001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4593/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 300,00 UFM

ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE
Cad. Imóvel: 7408021001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4594/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 300,00 UFM

ELMIRO ALVES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0013655601
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4595/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

ROBSON BERNARDES BONEQUINI
Cad. Imóvel: 0745855001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4596/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 333,93 UFM

JOSE TELIS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0013657301
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4597/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIS GUILHERME ARAGOSO COSTA
Cad. Imóvel: 0246868401
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 4598/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 50,00 UFM

LUIS GUILHERME ARAGOSO COSTA
Cad. Imóvel: 0246868401
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4599/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026
Obs: Desobstruir o passeio publico

JULIO CESAR DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0745848001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4600/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 369,47 UFM

JULIO CESAR DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0745848001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4601/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 220,00 UFM

RICARDO OCANHA
Cad. Imóvel: 7407331001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4602/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0034410001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4603/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO ANTONIO TREVISAN DURAN
Cad. Imóvel: 0471350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4604/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 1057,50 UFM

AGUINALDO MARCOS DA SILVEIRA
Cad. Imóvel: 0471330001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4605/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 220,00 UFM

AGUINALDO MARCOS DA SILVEIRA
Cad. Imóvel: 0471330001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4606/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 180,00 UFM

AGUINALDO MARCOS DA SILVEIRA
Cad. Imóvel: 0471330001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4607/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026
Obs: Retirar todo material depositados no lote, evitando possiveis criames de escorpioes, caramujos e outros.

AGUINALDO MARCOS DA SILVEIRA
Cad. Imóvel: 0471330001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4608/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 1065,00 UFM

TIAGO TROMBINI MACEDO
Cad. Imóvel: 0471280001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4609/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 1044,00 UFM

TIAGO TROMBINI MACEDO
Cad. Imóvel: 0471280001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4610/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 220,00 UFM

NOVA LIMA ADMINISTRACAO INCORPORACOES E SERVICOS LTDA
Cad. Imóvel: 0469470001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4611/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 1713,00 UFM

FRANCISCO ANTONIO TREVISAN DURAN
Cad. Imóvel: 0150010001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4612/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

DANIELA PIQUE GALANTE SILVA
Cad. Imóvel: 0292330001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4613/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

DANIELA PIQUE GALANTE SILVA
Cad. Imóvel: 0292330001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 4614/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 50,00 UFM

DANIELA PIQUE GALANTE SILVA
Cad. Imóvel: 0292330001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4615/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 363,00 UFM

BENVINDO ROMAO DE BRITO
Cad. Imóvel: 0321420001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4616/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

CLAUDIO ROBERTO CORTEZ
Cad. Imóvel: 0199660001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4617/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

CLAUDIO ROBERTO CORTEZ
Cad. Imóvel: 0199660001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4618/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

CLAUDIO ROBERTO CORTEZ
Cad. Imóvel: 0199660001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4619/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

GENI MATSIKO OICHI TSUNO
Cad. Imóvel: 0100760001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4620/2026 - Data da Infração: 22/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 24 de Junho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística