Município de

Presidente Prudente (SP)

NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL

A Coordenadoria Fiscal e Tributária, pelo presente, NOTIFICA o interessado relacionado abaixo acerca da cobrança da MULTA APLICADA EM VIRTUDE DE PENALIZAÇÃO CONTRATUAL à empresa BAWSE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, referente ao Pregão nº 13/2025 (Processo nº 12007/2025), conforme Memorando nº 4362/2026, com fundamento no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento da multa. Após esse prazo, os débitos estarão sujeitos aos acréscimos legais. O boleto para pagamento poderá ser emitido diretamente pelo site www.presidenteprudente.sp.gov.br/

BAWSE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

R ANDERSON MIQUELUTE, 154 GALPAO 03, ITINGA, ARAQUARI - SC

Descrição: MULTA CONTRATUAL

Prazo para recolhimento: 23/07/2026

Processo de Lançamento: 4362/2026

Presidente Prudente, 23 de junho de 2026.

Reginaldo Souza Novaes

Coordenador Fiscal e Tributário