Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ZENITA SOARES CARREIRO
Cad. Imóvel: 0460360001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4647/2026 - Data da Infração: 24/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

MANOEL MARQUES FIGUEIREDO
Cad. Imóvel: 0700200001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4648/2026 - Data da Infração: 24/06/2026
Prazo: 13/07/2026 - Valor: 28430,66 UFM

JOSE ANTUNES DE ALMEIDA
Cad. Imóvel: 0194630001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4649/2026 - Data da Infração: 24/06/2026
Prazo: 13/07/2026 - Valor: 363,00 UFM

JOSE ANTUNES DE ALMEIDA
Cad. Imóvel: 0194630001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4650/2026 - Data da Infração: 24/06/2026
Prazo: 13/07/2026
Obs: execuar limpeza em geral no imovel removendo todo lixo

GUILHERME HENRIQUE MOURA SILVA
Cad. Imóvel: 0534820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4651/2026 - Data da Infração: 24/06/2026
Prazo: 13/07/2026 - Valor: 270,00 UFM

EMINALDO MENDES DA SILVA FILHO
Cad. Imóvel: 0534810001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4652/2026 - Data da Infração: 24/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

WILSON NELLI
Cad. Imóvel: 0256230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4653/2026 - Data da Infração: 24/06/2026
Prazo: 13/07/2026 - Valor: 1263,75 UFM

WILSON NELLI
Cad. Imóvel: 0256230001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4654/2026 - Data da Infração: 24/06/2026
Prazo: 13/07/2026 - Valor: 230,00 UFM

WILSON NELLI
Cad. Imóvel: 0256230001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4655/2026 - Data da Infração: 24/06/2026
Prazo: 13/07/2026 - Valor: 460,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 26 de Junho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística