NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2058/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados
A Coordenadoria Fiscal e Tributária, pelo presente, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado acerca da cobrança da MULTA APLICADA EM VIRTUDE DE PENALIDADE CONTRATUAL, referente ao Processo Administrativo nº 19697/2025, conforme Memorando nº 4362/2026, Ata de Registro de Preços nº 185/2024 e Pregão nº 170/2024 (Processo Administrativo Licitatório nº 8583/2024), com fundamento no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CLEVER FERREIRA COSTA 01175363693
RUA DOS JAVAES, 270 - LETRA B, SANTA MONICA, BELO HORIZONTE - MG
Descrição: MULTA CONTRATUAL
Prazo para recolhimento: 25/07/2026
Processo de Lançamento: 19.697/2025
Presidente Prudente, 25 de junho de 2026.
Reginaldo Souza Novaes
Coordenador Fiscal e Tributário
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