EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 01 DE 16 DE JULHO DE 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1604/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Erratas
*Republicado por incorreção na publicação de 22/07/2024 Edição nº 1598/Ano VII página 03*
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| Chacara Moravia Indústria | 06.062.041/0001-99 | 6929/00001/2024 |
| Luis Antônio Carnelos | 053.951.718-60 | 6929/00010/2024 |
| Gerson Rafael da Costa (Espólio de) | 127.759.408-20 | 6929/00017/2024 |
| Gelson Rafael da Costa (Espólio de) | 127.759.408-20 | 6929/00029/2024 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR | |
| Nome: David Jabes Matricula: 00174386 | |
| Cargo: /608 Assinatura: |
Portaria nº 723/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
Edital de Notificação de Multa
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Edital JARI 23-07-2024
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 02 DE 24 DE JULHO DE 2024
