EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 02 DE 24 DE JULHO DE 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1604/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Editais
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| Associação Brasileira do Cavalo de Trabalho e Emp. Rurais | 46.423.869/0001-40 | 6929/00006/2024 |
| George Luiz Coutini | 029.281.878-55 | 6929/00009/2024 |
| Caio Junqueira Zacharias | 295.735.358-07 | 6929/00012/2024 |
| Neusa Ribeiro Loures de Salles Macuco (Espólio de) | 033.376.188-04 | 6929/00018/2024 |
| Cesar Domingos Mazzaro | 056.674.398-16 | 6929/00025/2024 |
| Maria da Gloria da Silva (Espólio de) | 164.524.338-90 | 6929/00028/2024 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR | |
| Nome: David Jabes Matricula: 00174386 | |
| Cargo: /608 Assinatura: |
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