Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei N.º 11.274/2.023, de 4 de dezembro de 2.023, que dispõe sobre a arborização urbana, e também com base no Decreto Municipal N.º 35.268/2.024, de 19 de março de 2024, que dispõe sobre o procedimento para apuração, processamento e aplicação das sanções administrativas previstas na Lei Municipal nº 11.274/2023., faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MARIA DE FÁTIMA SILVA ALMEIDA

RUA ABEL DE ARAÚJO FREITAS, 203 – JARDIM SÃO GABRIEL

Ref.Cadastral: 26.3.2.0201.00362.001          Cadastro Anterior: 42353001

Processo Administrativo N.: 0.0006.747/2024              Prazo:19/08/2024

Valor: 220,00 UFM

Poda drástica (Lei 11.274/23, art. 34º)

LIONEIDES DE OLIVEIRA SYLOS SANTOS

RUA ABEL DE ARAÚJO FREITAS, 167 – JARDIM SÃO GABRIEL

Ref.Cadastral: 26.3.2.0201.00126.001          Cadastro Anterior: 426280001

Processo Administrativo N.: 0.0006.746/2024              Prazo:19/08/2024

Valor: 220,00 UFM

Poda drástica (Lei 11.274/23, art. 34º)

ROBISON ROGER RIBEIRO

RUA BENJAMIN CONSTANT, 522 – VILA MARCONDES

Ref.Cadastral: 26.3.2.0201.00126.001          Cadastro Anterior: 426280001

Processo Administrativo N.: 0.0006.746/2024              Prazo:19/08/2024

Valor: 150,00 UFM

Envenenamento  (Lei 11.274/23, art. 34º)