Município de

Presidente Prudente (SP)

NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 116/2026

RAZÃO SOCIAL: ALMA PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA

EVENTO: GERIATRICUS

ENDEREÇO: AV RIO GRANDE DO SUL, 1051 – APTO 902 – CENTRO – DIVINOPOLIS - MG

INSC. MUNICIPAL: 146.174

CNPJ: 62.329.189/0001-18 

Fica a contribuinte acima identificada, nos termos do § 2º, do artigo 251 da LC 199/2015 - CTM, NOTIFICADA a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias os documentos referentes aos serviços contratados para a realização do evento denominado “GERIATRICUS", realizado em 13 de junho de 2026, tais como:

1. Nota Fiscal das Atrações Artísticas,
2. Nota Fiscal de Locação do Local do Evento,
3. Nota Fiscal de Serviço de Mão de Obra,
4. Nota Fiscal do Serviço de Segurança, Monitoramento e Brigadistas,
5. Nota Fiscal do Serviço de Divulgação/Publicidade,
6. Nota Fiscal de Serviço de Ambulância,
7. Nota Fiscal de Serviço Limpeza,
8. Nota Fiscal do Serviço de Estrut. de Uso Temporário (som, iluminação, palco, gradil, treliças, geradores, etc),
9. Nota Fiscal de outros serviços que eventualmente tenham sido contratados,
10. Contrato dos serviços relacionados nos itens 01 a 09, e
11. Borderô com o fechamento, assinado. 

Os documentos acima solicitados deverão ser anexados ao processo nº 75.378/2026, na plataforma eletrônica: https://presidenteprudente.1doc.com.br.

O não atendimento a presente notificação, no prazo acima estipulado, sujeitará o infrator à pena prevista no artigo 123, inciso VI, alínea c, da LC 199/2015 (CTM).  

Presidente Prudente, 19 de agosto de 2026.

Dalva Vieira de Aquino Leite

Auditora Tributária

Matrícula: 19.505-7

Coordenadoria de Fiscalização e Modernização Tributária