Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ANTONIO DAIR TONETO
Cad. Imóvel: 0190940001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 6421/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 50,00 UFM

ANTONIO DAIR TONETO
Cad. Imóvel: 0190940001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6422/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026
Obs: Executar reconstrucao de parte do muro

ANTONIO DAIR TONETO
Cad. Imóvel: 0190940001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6423/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 418,50 UFM

JRM ADMINISTRADORA E IMOVEIS LTDA
Cad. Imóvel: 0274780001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6424/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

JRM ADMINISTRADORA E IMOVEIS LTDA
Cad. Imóvel: 0274780001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6425/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026
Obs: Executar reconstrucao da calcada pela rua Orozimbo Costa.

DARCY DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0195190001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6426/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

DARCY DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0195190001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6427/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel

FELIPE LAURINDO SILVA
Cad. Imóvel: 0530100001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6428/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

FELIPE LAURINDO SILVA
Cad. Imóvel: 0530100001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6429/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026
Obs: executar limpeza em geral no lmovel

RICARDO MASSAO YOSHIMURA
Cad. Imóvel: 0207090001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6430/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUCIA TEREZINHA MODESTO
Cad. Imóvel: 0138650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6431/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 363,00 UFM

LUCIA TEREZINHA MODESTO
Cad. Imóvel: 0138650001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6432/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOAO JOSE OCANHA
Cad. Imóvel: 0237440001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6433/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOAO JOSE OCANHA
Cad. Imóvel: 0237440001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6434/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 726,00 UFM

JOAO BUENO
Cad. Imóvel: 0138710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6435/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 552,00 UFM

WESLEY FERREIRA ANTUNES
Cad. Imóvel: 0092507001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6436/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 371,24 UFM

WESLEY FERREIRA ANTUNES
Cad. Imóvel: 0092507001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6437/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 126,50 UFM

JOSE NICODEMO FERREIRA
Cad. Imóvel: 0472405001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6438/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

IVANILDE FERREIRA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0472340001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6439/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

IVANILDE FERREIRA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0472340001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6440/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026
Obs: Deixar a calcada livre

CARLOS ALBERTO FAITA
Cad. Imóvel: 0092525001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6441/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 468,00 UFM

LEONOR MARIA LIMA COSTA
Cad. Imóvel: 0324222001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6442/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 540,00 UFM

LARA VITORIA NERIS ARAUJO
Cad. Imóvel: 0765752001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6443/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

LUCAS PEREIRA DE AZEVEDO
Cad. Imóvel: 0765754001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6444/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

MONICA TOLOMEI CASSIMIRO
Cad. Imóvel: 0765756001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6445/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

ALZIR SOARES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0765758001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6446/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

OC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
Cad. Imóvel: 0491130001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6447/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 1481,03 UFM

ADAO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0491370001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6448/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

FABRICIO CHINELLI RAMOS
Cad. Imóvel: 0765624001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6449/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

LUCIANO OSHICA IDA
Cad. Imóvel: 0765625001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6450/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

SAMUEL DIAS DA ROCHA
Cad. Imóvel: 0491300001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6451/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

GILSON DE SOUZA ARAUJO
Cad. Imóvel: 0765626001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6452/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

GILSON DE SOUZA ARAUJO
Cad. Imóvel: 0765626001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6453/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026
Obs: Retirar madeiras, e outros materiais que estao servindo de possiveis criadouros de escorpioes que invadiram vizinhancas

DANIEL ELIAS DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0765627001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6454/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

DANIEL ELIAS DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0765627001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6455/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026
Obs: Capinacao e retirar madeiras e outros, pois ha possiveis proliferacoes de escorpioes invadindo a vizinhanca

HEBERTON POLEGATO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0765629001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6456/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

HEBERTON POLEGATO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0765629001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6457/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026
Obs: Retirar madeiras e outros, pois ha possiveis proliferacoes de escorpioes invadindo a vizinhanca

JENIFFER CRISTINA PAULINO OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0765650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6458/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

CARLOS EDUARDO LIMA PEREIRA
Cad. Imóvel: 0765648001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6459/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

OLGA NAVARRO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0365560001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6460/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 549,00 UFM

OLGA NAVARRO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0365560001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6461/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026
Obs: capinar o mato do passeio publico.

ABEL FAVARETO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0366040001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6462/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

ROSIANE APARECIDA CERASI
Cad. Imóvel: 0367325001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6463/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 197,25 UFM

ROSIANE APARECIDA CERASI
Cad. Imóvel: 0367320001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6464/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 196,88 UFM

JULIANA DIAS GAZONE
Cad. Imóvel: 0471500001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6465/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 801,00 UFM

FRANCISCO ANTONIO TREVISAN DURAN
Cad. Imóvel: 0471350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6466/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 1057,50 UFM

AGUINALDO MARCOS DA SILVEIRA
Cad. Imóvel: 0471330001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6467/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 1065,00 UFM

AGUINALDO MARCOS DA SILVEIRA
Cad. Imóvel: 0471330001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6468/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

AGUINALDO MARCOS DA SILVEIRA
Cad. Imóvel: 0471330001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6469/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 360,00 UFM

AGUINALDO MARCOS DA SILVEIRA
Cad. Imóvel: 0471330001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6470/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026
Obs: Retirar todo tipo de telhas, madeiras, etc do lote, deixando o totalmente livre

TIAGO TROMBINI MACEDO
Cad. Imóvel: 0471280001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6471/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 1044,00 UFM

TIAGO TROMBINI MACEDO
Cad. Imóvel: 0471280001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6472/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE ANTONIO DOMINGOS
Cad. Imóvel: 0669090501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6473/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 236,67 UFM

JOSE ANTONIO DOMINGOS
Cad. Imóvel: 0669090501
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6474/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE ANTONIO DOMINGOS
Cad. Imóvel: 0669090501
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6475/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

JOSE CARLOS ALVES VIEIRA
Cad. Imóvel: 0710822001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6476/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 300,00 UFM

DANILO HORA CARDOSO
Cad. Imóvel: 0470120001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6477/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 1269,00 UFM

DANILO HORA CARDOSO
Cad. Imóvel: 0470120001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6478/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 300,00 UFM

MARCELLO AUGUSTO STATELLO
Cad. Imóvel: 0751737001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6479/2026 - Data da Infração: 19/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 300,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 21 de Agosto de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística