Edital de Notificação de Multas
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2102/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
FERNANDO SPINOSA SESTI
Cad. Imóvel: 0150100001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6728/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 100,00 UFM
KAZA ENTERPRISES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0471580001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6729/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 600,00 UFM
KAZA ENTERPRISES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0471580001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6730/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026
Obs: Deixar passagem aos pedestres conforme legislacao
JACYR MACHADO
Cad. Imóvel: 0243600001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6731/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 150,00 UFM
KAZA ENTERPRISES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0471580501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6732/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 600,00 UFM
KAZA ENTERPRISES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0471580501
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6733/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026
Obs: Deixar passagem de pedestres conforme legislacao
KAZA ENTERPRISES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0471580001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6734/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 300,00 UFM
KAZA ENTERPRISES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0471580501
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6735/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 300,00 UFM
KAZA ENTERPRISES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0471570001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6736/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 400,00 UFM
KAZA ENTERPRISES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0471570001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6737/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 600,00 UFM
KAZA ENTERPRISES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0471570001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6738/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026
Obs: Consertar as calcadas e deixa las com passagens aos pedestres conforme legislacao
LUIS ANTONIO TREVISAN
Cad. Imóvel: 0085110001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6739/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 100,00 UFM
HAROLDO ALBERTI
Cad. Imóvel: 0331790001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6740/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 150,00 UFM
JOSÉ LUIZ PINHO ALVES
Cad. Imóvel: 0224380001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6741/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 100,00 UFM
JOSÉ LUIZ PINHO ALVES
Cad. Imóvel: 0224380001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 6742/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 50,00 UFM
JOSÉ LUIZ PINHO ALVES
Cad. Imóvel: 0224380001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6743/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 544,50 UFM
ADILSON SARTORI
Cad. Imóvel: 0225060001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6744/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 100,00 UFM
LUIS MIGUEL MOLINA
Cad. Imóvel: 0470235001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6745/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 700,00 UFM
LUIS MIGUEL MOLINA
Cad. Imóvel: 0470235001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6746/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026
Obs: Consertar a calcada por toda sua extensao.
MERCI PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0224760001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6747/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 100,00 UFM
MARIANO MANUEL DA SILVA
Cad. Imóvel: 0225140001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6748/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 100,00 UFM
NELSON DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0057220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6749/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 363,00 UFM
WELLINGTON NORIKAZU NAKAYAMA
Cad. Imóvel: 0224960001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6750/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 544,50 UFM
EVE-PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP
Cad. Imóvel: 0758681001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6751/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 270,00 UFM
DIVINA MARTINS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0225000001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6752/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 100,00 UFM
DIVINA MARTINS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0225000001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6753/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 100,00 UFM
ANDRE LUIZ BERLANGA MUGNAI
Cad. Imóvel: 0614250001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6754/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 438,24 UFM
ANDRE LUIZ BERLANGA MUGNAI
Cad. Imóvel: 0614250001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 6755/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 150,00 UFM
ANDRE LUIZ BERLANGA MUGNAI
Cad. Imóvel: 0614250001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6756/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel
INCORPORADORA BONGIOVANI S/S LIMITADA
Cad. Imóvel: 0758666001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6757/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 270,00 UFM
ESTEVES ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI
Cad. Imóvel: 0470350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6758/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 601,95 UFM
ALEX CALDEIRA
Cad. Imóvel: 0470505001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6759/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 600,00 UFM
MURILLO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA MARQUES
Cad. Imóvel: 0470500001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6760/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 600,00 UFM
JOSE PAULO GOMES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0678480001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6761/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 450,00 UFM
JUAREZ FERNANDES RIBAS
Cad. Imóvel: 0289950001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6762/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 60,00 UFM
MARCOS JOSE DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0470330001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6763/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 1860,00 UFM
MARCOS JOSE DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0470330001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6764/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 240,00 UFM
FRANCISCO JOSE/FATIMA APARECIDA DIAS GOM
Cad. Imóvel: 0425470001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6765/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 100,00 UFM
FRANCISCO JOSE/FATIMA APARECIDA DIAS GOM
Cad. Imóvel: 0425470001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6766/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 720,00 UFM
ELISEU DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0425380001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6767/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 120,00 UFM
ELISEU DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0425380001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6768/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 240,00 UFM
AMARO CANUTO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0451380001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6769/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 100,00 UFM
AMARO CANUTO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0451380001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6770/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 100,00 UFM
AMAURI DE LIMA DECKS
Cad. Imóvel: 0447070001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6771/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 150,00 UFM
AMAURI DE LIMA DECKS
Cad. Imóvel: 0447070001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6772/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 100,00 UFM
ELAINE CRISTINA FUZIOKA
Cad. Imóvel: 0449120001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6773/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 200,00 UFM
ROSEMEIRE MONTE
Cad. Imóvel: 0449170001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6774/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 100,00 UFM
BENEDITO LUIZ DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0449220001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6775/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 100,00 UFM
NAIR ROSA DOS SANTOS ANDRADE
Cad. Imóvel: 0450480001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6776/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 100,00 UFM
NAIR ROSA DOS SANTOS ANDRADE
Cad. Imóvel: 0450480001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6777/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 150,00 UFM
BUENO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA
Cad. Imóvel: 0637720001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6778/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 1803,35 UFM
BUENO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA
Cad. Imóvel: 0637720001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6779/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada
YUTAKA SHIRAIWA
Cad. Imóvel: 0361950001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6780/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026
Obs: Retirar rampa da sarjeta.
NELSON ESPIGAROL
Cad. Imóvel: 0361970001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6781/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026
Obs: Consertar calcada.
ZENAIDE APARECIDA SALA
Cad. Imóvel: 0361940001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6782/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026
Obs: Retirar rampa da sarjeta.
JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362030001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6783/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 150,00 UFM
JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362030001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6784/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 100,00 UFM
JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362030001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6785/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026
Obs: Executar podas na planta da calcada
SERGIU DOBRIOGLO
Cad. Imóvel: 0648411001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6786/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 204,75 UFM
ALEXANDRE DA SILVA SANTOS
Cad. Imóvel: 0648400001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6787/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 100,00 UFM
ANTONIO ADAO CANTALEJO MUNHOZ
Cad. Imóvel: 0648440001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6788/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 100,00 UFM
JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6789/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 378,00 UFM
JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362020001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6790/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 200,00 UFM
JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362020001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6791/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 240,00 UFM
JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362020001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6792/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026
Obs: Executar limpeza do terreno, consertar calcada e deixa la livre
OLIMPIO PAES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0647980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6793/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 378,00 UFM
OLIMPIO PAES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0647980001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6794/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 120,00 UFM
OLIMPIO PAES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0647980001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6795/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 240,00 UFM
MARCIA APARECIDA FERNANDES MARTINS
Cad. Imóvel: 0566575601
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6796/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 240,00 UFM
MARCIA APARECIDA FERNANDES MARTINS
Cad. Imóvel: 0566575501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6797/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 240,00 UFM
MARCIA APARECIDA FERNANDES MARTINS
Cad. Imóvel: 0566575401
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6798/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 240,00 UFM
MAURO COSTA
Cad. Imóvel: 0566566001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6799/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 187,50 UFM
MARCIA APARECIDA FERNANDES MARTINS
Cad. Imóvel: 0566565501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6800/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 240,00 UFM
FABIO PADOVAN LEITE
Cad. Imóvel: 0676631001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6801/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 247,43 UFM
FABIO PADOVAN LEITE
Cad. Imóvel: 0676631001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6802/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 100,00 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763706001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6803/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 240,00 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763707001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6804/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 240,00 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763708001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6805/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 240,00 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763709001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6806/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 240,00 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6807/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 240,00 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763711001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6808/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 240,00 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763712001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6809/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 240,00 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763714001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6810/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 240,00 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763715001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6811/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 364,91 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763716001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6812/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 339,54 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763699001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6813/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 355,13 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763700001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6814/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 379,35 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763701001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6815/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 350,03 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763702001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6816/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 344,39 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763703001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6817/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 296,60 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763717001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6818/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 278,13 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763718001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6819/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 305,81 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763721001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6820/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 291,48 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763722001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6821/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 358,62 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763725001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6822/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 240,00 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763726001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6823/2026 - Data da Infração: 27/08/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 240,00 UFM
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 31 de Agosto de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
EDITAL Nº 85/2026
APLICAÇÃO DE SANÇÃO À EMPRESA FT Service Administrativo e Tecnológico - Ltda.
DECRETO Nº 38.159, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 38.160, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
HABILITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO 01/26
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA
Notificação de Recursos Recebidos
DECISÃO – PRORROGAÇÃO DA ATA DO PE 16/2025
TERMO DE ADITAMENTO 03/2026 AO CONTRATO 27/2025 - DISTRATO
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 13255/2026
HOMOLOGAÇÃO DO DISPENSA ELETRÔNICA 13255/2026
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 14244/2026
HOMOLOGAÇÃO DO DISPENSA ELETRÔNICA 14244/2026
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 15.141/2026
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 115/2026
EDITAL Nº 84/2026
RESUMO EDITAL PE Nº 05-26 - RESUMO DO EDITAL - SERVIÇOS DE RECEPÇÃO
PORTARIA INTERNA Nº 125/2026
PORTARIA INTERNA Nº 126/2026
PORTARIA INTERNA Nº 127/2026
PORTARIA INTERNA Nº 128/2026
Edital de intimação de embargo