Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 03/2026 AO CONTRATO 27/2025 - DISTRATO

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - JET ELEVADORES DE MARÍLIA LTDA - EPP – Dispensa de Licitação Nº 12.408/2025 - OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva no elevador - FUNDAMENTO: A causa do Distrato unilateral é a conclusão do procedimento licitatório (Pregão Eletrônico nº 13/2026) tratando-se do mesmo objeto, destinado à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores instalados no Paço Municipal, por meio do Processo Administrativo nº 6.986/2026. O presente distrato tem como base o art. 137, inc. VIII, e 138, I, lei federal 14.133/2021 e o valor do decréscimo decorrente da Distrato é de R$ 29.770,94. ASSINATURA: 25/08/2026.