Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ANTONIO NUNES SIQUEIRA
Cad. Imóvel: 0170340001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7105/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 30/09/2026 - Valor: 892,13 UFM

ANTONIO NUNES SIQUEIRA
Cad. Imóvel: 0170340001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7106/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 30/09/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel

ANTONIO NUNES SIQUEIRA
Cad. Imóvel: 0170340001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7107/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 30/09/2026 - Valor: 160,00 UFM

ANTONIO NUNES SIQUEIRA
Cad. Imóvel: 0170340001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7108/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 30/09/2026 - Valor: 320,00 UFM

MILTON FABIO PERDOMO DOS REIS
Cad. Imóvel: 0569310001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7109/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 30/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

MILTON FABIO PERDOMO DOS REIS
Cad. Imóvel: 0569310001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7110/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 30/09/2026
Obs: Fazer limpeza geral no imovel

EDMILSON TAKIGAWA SILVA
Cad. Imóvel: 0569030001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7111/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA DE LOURDES COSTA
Cad. Imóvel: 0248570001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7112/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 2620,00 UFM

EDSON RODRIGUES MACHADO
Cad. Imóvel: 0445190001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 7113/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 30/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

EDSON RODRIGUES MACHADO
Cad. Imóvel: 0445190001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7114/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 30/09/2026
Obs: erguer o murro da lateral do vizinho 2 metros de altura

JOAO RICARDO DE SILVA
Cad. Imóvel: 0314800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7115/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 30/09/2026 - Valor: 375,00 UFM

ARTHUR KALIL PELÁGIO
Cad. Imóvel: 0760577001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7116/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

ARTHUR KALIL PELÁGIO
Cad. Imóvel: 0760577001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7117/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 30/09/2026 - Valor: 175,00 UFM

GABRIEL ANDRE CARVALHO BATISTA
Cad. Imóvel: 0760524001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7118/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 30/09/2026 - Valor: 333,93 UFM

GABRIEL ANDRE CARVALHO BATISTA
Cad. Imóvel: 0760524001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7119/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 30/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

GABRIEL ANDRE CARVALHO BATISTA
Cad. Imóvel: 0760524001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7120/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 30/09/2026 - Valor: 320,00 UFM

JOSE RONALDO SOUZA TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0685220001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7121/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE RONALDO SOUZA TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0685220001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7122/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 30/09/2026
Obs: Remover materiais de construcao da via publica.

LUCAS GARCIA DO CARMO
Cad. Imóvel: 0236460001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7123/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 30/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

CELIA DE QUEIROZ CASADO
Cad. Imóvel: 0730020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7124/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 30/09/2026 - Valor: 375,12 UFM

CELIA DE QUEIROZ CASADO
Cad. Imóvel: 0730020001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7125/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA LUCIA DE MACEDO SOUZA
Cad. Imóvel: 0729970001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7126/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 30/09/2026 - Valor: 375,12 UFM

VANICE PRETE OKUDA
Cad. Imóvel: 0732395001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7127/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 30/09/2026 - Valor: 378,00 UFM

CAROLINA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0730995001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7128/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 30/09/2026 - Valor: 491,55 UFM

DETINHO SOARES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0636677001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7129/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 30/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

DETINHO SOARES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0636677001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7130/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 30/09/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel.

DETINHO SOARES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0636677001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7131/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 50,00 UFM

MARCOS ANDRE VIEIRA
Cad. Imóvel: 0679568001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7132/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 30/09/2026 - Valor: 180,00 UFM

DANIEL PEDRO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0679570001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7133/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 30/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

DANIEL PEDRO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0679570001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7134/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 30/09/2026 - Valor: 180,00 UFM

ANDRIENE MAYARA MARCELINO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0679268001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7135/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 30/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE PEDRO DO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0679203001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7136/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 30/09/2026 - Valor: 202,50 UFM

JOSE PEDRO DO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0679203001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7137/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 30/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE PEDRO DO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0679203001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7138/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 30/09/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel

RITIELE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA
Cad. Imóvel: 0679277001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7139/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 30/09/2026 - Valor: 243,93 UFM

ERWIN MARCOS GERBASI
Cad. Imóvel: 0016410001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7140/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

ERWIN MARCOS GERBASI
Cad. Imóvel: 0016410001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7141/2026 - Data da Infração: 10/09/2026
Prazo: 30/09/2026
Obs: Tomar providencias em relacao a estrutura metalica que corre risco de cair e remover pedra do passeio publico.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 15 de Setembro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística