Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

NOVA LIMA ADMINISTRACAO INCORPORACOES E SERVICOS LTDA
Cad. Imóvel: 0469470001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7303/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 1713,00 UFM

SERGIO DE SOUZA TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0758391001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7304/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 460,91 UFM

ROGERIA BUENO CINTRA
Cad. Imóvel: 0510780001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7305/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA LUCIMAR PESSOA DE QUEIROZ
Cad. Imóvel: 0444135001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7306/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 216,00 UFM

MARIA LUCIMAR PESSOA DE QUEIROZ
Cad. Imóvel: 0444135001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7307/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 02/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA LUCIMAR PESSOA DE QUEIROZ
Cad. Imóvel: 0444135001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7308/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

VIRGINIA MARIA MINATTI
Cad. Imóvel: 0443000001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7309/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 432,00 UFM

VIRGINIA MARIA MINATTI
Cad. Imóvel: 0443000001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7310/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

ZACHARIAS DA SILVA SALTEIRO
Cad. Imóvel: 0554190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7311/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 802,05 UFM

AMANDA SILVER CHAMMAH
Cad. Imóvel: 0348343001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7312/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 216,45 UFM

AMANDA SILVER CHAMMAH
Cad. Imóvel: 0348343501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7313/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 216,32 UFM

AMANDA SILVER CHAMMAH
Cad. Imóvel: 0348346001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7314/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 216,09 UFM

AMANDA SILVER CHAMMAH
Cad. Imóvel: 0348346501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7315/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 215,97 UFM

AMANDA SILVER CHAMMAH
Cad. Imóvel: 0348360001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7316/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

AMANDA SILVER CHAMMAH
Cad. Imóvel: 0348360002
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7317/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

LORIVALDO RENA PERETTI
Cad. Imóvel: 0394641001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7318/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 7437,21 UFM

LORIVALDO RENA PERETTI
Cad. Imóvel: 0394641001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7319/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026
Obs: limpeza geral na calcada

BENEDITA DE CAMPOS MOTTA
Cad. Imóvel: 0026830001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7320/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 337,50 UFM

BENEDITA DE CAMPOS MOTTA
Cad. Imóvel: 0026830001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7321/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 09/10/2026 - Valor: 50,00 UFM

JOAO ANTONIO FERNANDES
Cad. Imóvel: 0163122001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7322/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOAO ANTONIO FERNANDES
Cad. Imóvel: 0163122001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7323/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOAO ANTONIO FERNANDES
Cad. Imóvel: 0163122001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7324/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026
Obs: Fazer limpeza geral no imovel.

DORIVAL IRINEU DA SILVA
Cad. Imóvel: 0163112001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7325/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

DORIVAL IRINEU DA SILVA
Cad. Imóvel: 0163112001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7326/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

DORIVAL IRINEU DA SILVA
Cad. Imóvel: 0163111004
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7327/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

DORIVAL IRINEU DA SILVA
Cad. Imóvel: 0163111004
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7328/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA JULIA LIMA NEVES
Cad. Imóvel: 0635390001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7329/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

LUIS CARLOS BARBOSA
Cad. Imóvel: 0635388001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7330/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

VALDILENE BEZERRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0635385001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7331/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

VALDILENE BEZERRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0635385001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 7332/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 50,00 UFM

VALDILENE BEZERRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0635385001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7333/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

MATHEUS SANTOS TELES
Cad. Imóvel: 7419751001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7334/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

MATHEUS SANTOS TELES
Cad. Imóvel: 7419751001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7335/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 02/10/2026 - Valor: 240,00 UFM

SILVIA GUINI VALERA
Cad. Imóvel: 0530080501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7336/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 189,00 UFM

FELIPE LAURINDO SILVA
Cad. Imóvel: 0530100001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7337/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

FELIPE LAURINDO SILVA
Cad. Imóvel: 0530100001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7338/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 189,00 UFM

EUNICE DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0302183701
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7339/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

EUNICE DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0302183701
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7340/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 09/10/2026 - Valor: 50,00 UFM

EUNICE DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0302183701
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7341/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026
Obs: Desobstruir o passeio publico e executar limpeza geral no imovel abandonado.

CAROLINA SILVA TAROCCHI
Cad. Imóvel: 0752782001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7342/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 240,00 UFM

CELSO APARECIDO TAROCCHI
Cad. Imóvel: 0752781001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7343/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 240,00 UFM

SODEMCO SOC DE EMPREEND E CONST DO OESTE PAULISTA
Cad. Imóvel: 0752800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7344/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 240,00 UFM

ADILSO GOMES FILHO
Cad. Imóvel: 0752774001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7345/2026 - Data da Infração: 25/09/2026
Prazo: 14/10/2026 - Valor: 240,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 29 de Setembro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística