Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ALFREDO KLEN
Cad. Imóvel: 0476250001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7474/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 13/10/2026 - Valor: 300,00 UFM

EMERSON MASSAMITSU KURAUTI
Cad. Imóvel: 0476210001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7475/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

EMERSON MASSAMITSU KURAUTI
Cad. Imóvel: 0476210001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7476/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel e na calcada

JOSE EUGENIO DOS SANTOS FILHO
Cad. Imóvel: 0476190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7477/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 378,00 UFM

JACQUELINE GENTIL DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0175380001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7478/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 200,00 UFM

JACQUELINE GENTIL DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0175380001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7479/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026
Obs: Remover troncos de arvore do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.

OSVALTE CORREIA LEITE
Cad. Imóvel: 0479690001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7480/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

OSVALTE CORREIA LEITE
Cad. Imóvel: 0479690001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7481/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 300,00 UFM

OSVALTE CORREIA LEITE
Cad. Imóvel: 0479690001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7482/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 13/10/2026 - Valor: 300,00 UFM

SOCRATES CHRISTIANO PAGANI
Cad. Imóvel: 0476670001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7483/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 189,00 UFM

GIL SANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0476680001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7484/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 13/10/2026 - Valor: 200,00 UFM

ANTONIO ZACHARIAS
Cad. Imóvel: 0174990001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7485/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

NATAL ALBERTO BORTOLI
Cad. Imóvel: 0259030001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7486/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

ENEAS DE OLIVEIRA MARTINS
Cad. Imóvel: 0273650001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7487/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

KIEI KUNIYOSHI
Cad. Imóvel: 0175450001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7488/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ MALAMAO
Cad. Imóvel: 0126510001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7489/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 200,00 UFM

WAGNER LUIZ TREVISAN
Cad. Imóvel: 0126800001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7490/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOAO AUGUSTO RIBEIRO
Cad. Imóvel: 0034290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7491/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 693,00 UFM

JOAO AUGUSTO RIBEIRO
Cad. Imóvel: 0034290001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7492/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA NEIDE GAIOTT TAMAOKI
Cad. Imóvel: 0171440001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7493/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

CIA AGRIC E PECUARIA LINCOLN JUNQUEIRA
Cad. Imóvel: 0171401401
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7494/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 50,00 UFM

PAULO VICENTE
Cad. Imóvel: 0225190001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7495/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 13/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO ALVES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0230140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7496/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 266,04 UFM

FRANCISCO ALVES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0230140001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7497/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO ALVES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0230140001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 7498/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO ALVES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0230140001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7499/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 13/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUCIANE APARECIDA BERNARDO ZANARDI
Cad. Imóvel: 0230170001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7500/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

ESMAELITA DE OLIVEIRA DIAS
Cad. Imóvel: 0341880001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7501/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUZIA DA CRUZ OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0074300001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7502/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO CARLOS XAVIER
Cad. Imóvel: 0109340001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7503/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 13/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

SEBASTIAO SILVESTRE DE MORAIS
Cad. Imóvel: 0109550001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7504/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

ASTROGILDO DE ALMEIDA SANTOS
Cad. Imóvel: 0233190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7505/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 7800,00 UFM

CELSO HENRIQUE BARJAS DO AMARAL
Cad. Imóvel: 0024750001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7506/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

CELSO HENRIQUE BARJAS DO AMARAL
Cad. Imóvel: 0024750001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7507/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

CENIRA DOMINGOS MARTELI
Cad. Imóvel: 0024830001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7508/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

REGINALDO JOSE DA SILVA
Cad. Imóvel: 0024900001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7509/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 13/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE VITOR DA SILVA
Cad. Imóvel: 0024910001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7510/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 13/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE ANTONIO BAZ PASCOAL
Cad. Imóvel: 0025570001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7511/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 375,00 UFM

KARINA PINHEIRO DA SILVA JORGE
Cad. Imóvel: 0025180001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7512/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

KARINA PINHEIRO DA SILVA JORGE
Cad. Imóvel: 0025180001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7513/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ CELIO BRIGGO
Cad. Imóvel: 0025220002
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7514/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOAO RICARDO DE SILVA
Cad. Imóvel: 0314800001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7515/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO CARLOS JUSTINO
Cad. Imóvel: 0374400002
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7516/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

RAIMUNDO DE HOLANDA BELCHIOR
Cad. Imóvel: 0428680001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7517/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

RAIMUNDO DE HOLANDA BELCHIOR
Cad. Imóvel: 0428680001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7518/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026
Obs: Fazer limpeza geral no imovel.

FRANCISCO GOMES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0428690001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7519/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

FRANCISCO GOMES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0428690001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7520/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026
Obs: Fazer limpeza geral no imovel.

GISLAINE APARECIDA VIDAL FERREIRA
Cad. Imóvel: 0429450001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7521/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 13/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

DEONIR DUNDES
Cad. Imóvel: 0308200001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7522/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

DEONIR DUNDES
Cad. Imóvel: 0308200001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7523/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 500,00 UFM

DEONIR DUNDES
Cad. Imóvel: 0308200001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7524/2026 - Data da Infração: 05/10/2026
Prazo: 22/10/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel e concretar calcada

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 07 de Outubro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística