Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 38.289, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

Nomeia candidatos aprovados em concurso público.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e com base no concurso público realizado em 19 de janeiro de 2025 e homologado em 13 de junho de 2025,

D E C R E T A:

Art. 1º Nos termos do inciso I do artigo 11, combinado com os artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 05/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), com base na classificação e atendendo ao disposto no Item 4 do concurso público nº 01/2024 realizado pela Prefeitura Municipal, ficam nomeados em caráter efetivo os candidatos aprovados para os seguintes cargos:

Professor de Educação Infantil

1. Josiane Aparecida dos Santos

Professor I

1. Joel Augusto Oliveira Sanchez

2. Lais Fernanda dos Santos Santana

Art. 2º Os candidatos aprovados mencionados no artigo 1º terão o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo para o qual foram nomeados, a partir da publicação deste Decreto no Diário Oficial Eletrônico, nos termos do artigo 9º do Decreto nº 28.541/2017.

Parágrafo único. Havendo motivo justificado este prazo poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a pedido do interessado.

Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 6 de outubro de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração