Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 35.845/2024

Dispõe sobre readaptação definitiva da servidora Marli de Sousa Silva, e dá outras providências.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando a revisão da decisão proferida no Processo Administrativo n° 12.245/2012, bem como os pareceres médicos que o integra,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica a servidora MARLI DE SOUSA SILVA, efetiva no cargo de Cozinheira, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso II do artigo 4º da Lei Complementar n° 168/2009, readaptada em caráter definitivo para exercer a função de Porteiro, respeitadas as restrições médicas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 4 de setembro de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração