Município de

Presidente Prudente (SP)

COMUNICADO SEDUC N.º 73/2024 Supervisão de Ensino

Presidente Prudente, 9 de setembro de 2024.

Assunto: Processo de Movimentação dos Profissionais da Educação para o ano de 2024/2025

Prezados,

Neste ano de 2024 foi possível realizar em momentos distintos a organização dos procedimentos necessários e relacionados à movimentação e atribuição dos profissionais da educação efetivos que atuarão nas unidades escolares públicas em 2025: o processo referente à inscrição para fins de classificação que será utilizada para as diversas atribuições de docentes e de educadores infantis referentes ao ano de 2025 e os processos referentes à atribuição, remoção e ingresso que considerarão a classificação já obtida.

Os Atestados de Frequência com as informações até 31 de julho de 2024 já estão disponibilizados para consulta e impressão em nosso sistema informatizado, acessível aos diretores escolares e em breve, conforme nosso planejamento, acessível diretamente aos profissionais.

O sistema “Controle de Funcionários – RH Seduc” está disponível para cadastramento de novos cursos pelos profissionais da educação por meio dos diretores escolares desde 03/01/2024 e, conforme o Cronograma Anual de Inscrição para Atribuição 2024/2025, publicizado por meio da Portaria Seduc Nº 177/2024, permanecerá disponível para novos cadastramentos até dia 27 (vinte e sete) de setembro deste ano.

O processo de inscrição também é informatizado e automático, isto é, no período entre 30 (trinta) de setembro e 11 (onze) de outubro, os profissionais deverão comparecer às Unidades Escolares sede de seus respectivos cargos para ratificar as informações que já foram inseridas referentes ao tempo de efetivo exercício, titulação cadastrada e a pontuação obtida. Ao final da inscrição é gerado um protocolo de confirmação da inscrição, que deverá ser impresso pelo diretor de escola e entregue ao profissional para registro da efetivação da inscrição e confirmação das informações ali contidas.

Neste ano as resoluções que normatizam os processos de inscrição e pontuação dos docentes e dos educadores infantis estão estruturadas com informações específicas e características destes processos, de forma que os dispositivos legais referentes à atribuição de classes, turmas e vagas e referentes à movimentação dos profissionais (remoção e ingresso) serão publicados mais adiante, em momento oportuno, caracterizando os processos distintos e interdependentes, uma vez que tanto a atribuição quanto à movimentação dos profissionais ocorrerão somente após a realização da Projeção de Classes para o ano de 2025. Deste modo serão publicados cronogramas também distintos: sobre inscrição e, posteriormente, sobre atribuição e movimentação dos profissionais.

Para este ano também foram consideradas as adequações necessárias e que requerem atenção dos profissionais, referentes ao Comunicado Seduc Nº 62/2024, de 31 de julho deste ano, que dispõe sobre nova normativa referente ao cadastro de cursos das Faculdades Santa Rita de Chapecó e Palmitos para fins de classificação para atribuição, ingresso e remoção de profissionais do Quadro do Magistério e Educadores Infantis, prevendo que os profissionais da educação poderão indicar a manutenção ou solicitar a retirada dos seus certificados já cadastrados das faculdades supramencionadas, no sistema “Controle de Funcionários – RH Seduc”.

Não houve mudanças na forma ou na organização do cadastramento e pontuação dos tempos de efetivo exercício e da titulação dos profissionais e assim, deste modo, juntamente com a transparência das informações sistematizadas e informatizadas, proporcionando maior segurança e isonomia na realização dos processos referentes à atribuição e movimentação dos profissionais.

Lembramos que é dever e, portanto, responsabilidade de todos e de cada um dos profissionais da educação que estão envolvidos nos processos de inscrição, classificação e movimentação desta secretaria, informar-se sobre os cronogramas e dispositivos que normatizam os processos, sobre as informações complementares por meio de comunicados e orientações técnicas, além das informações referentes às suas próprias carreiras (controle de frequência, formação acadêmica e pontuação), individualmente, que interferem diretamente nos processos de atribuição e movimentação.

Deste modo damos publicidade aos dispositivos que normatizam esta etapa do processo:

1. a Resolução Seduc Nº 13/2024, que dispõe sobre a Inscrição Anual para Atribuição de Classes, Aulas, Turmas e a Classificação dos Docentes efetivos do Município e PEB I do convênio Estado/Município da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino de Presidente Prudente;

2. a Resolução Seduc Nº 14/2024, que dispõe sobre a inscrição anual do Educador Infantil na Secretaria Municipal de Educação – Seduc de Presidente Prudente;

3. a Portaria Seduc Nº 177/2024, que dispõe sobre o Cronograma Anual de Inscrição para Atribuição dos docentes e educadores infantis no âmbito da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino de Presidente Prudente, referente a 2024/2025 e;

4. reapresentamos o Comunicado Seduc Nº 62/2024 – Gabinete, publicizado por meio da Circular Nº 66.589/2024 em 31/07/2024, que se articula com os demais dispositivos e é relevante para o amplo conhecimento.

Atenciosamente,

Supervisão de Ensino

Marta de Andrade Primo Mendes de Oliveira

Secretária Municipal de Educação