Município de

Presidente Prudente (SP)

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO “CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMED DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP”

1. Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte quatro, com início às dezoito horas quinze minutos, realizou-se Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação - COMEDdo Município de Presidente Prudente-SP, requerida pela Convocação 15/2024, em formato online, via Google Meet. A presente reunião regida pela presidente da mesa Karina Sacardo mediante a pauta em atendimento ao Procedimento Administrativo de Acompanhamento – PAA n. 1153.0000087/2024), o qual visa apurar a política pública municipal quanto ao “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”, no Município de Presidente Prudente, apresentando as seguintes questões para serem discutidas pelos conselheiros: 1. Governança e gestão da política de alfabetização; 2. Formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar; 3. Melhoria e qualificação da infraestrutura física e insumos pedagógicos; 4. Sistemas de avaliação; 5. Reconhecimento e compartilhamento de boas práticas. Participaram da reunião os conselheiros: Karina Sacardo; Evandro Massarot; Márcia Aparecida Pinheiro Janial; Antônio Rodrigues de Oliveira Júnior; Cintia Mendes; Josiane de Almeida; Mariléia Crepaldi e Gislaine Aredes. Membros que apresentaram justificativas: Mauricio Airolde; Vice -presidente Rogério. Karina Sacardo iniciou a reunião e primeiramente colocou para apreciação a ata da reunião ordinária de junho, com a leitura realizada anteriormente por todos, foi aprovada para publicação, por unanimidade. Em ato contínuo apresentou os informes e um item de inclusão de pauta com as resoluções SEDUC/2024/2025 que organiza o processo de classificação e a movimentação dos professores e educadores infantis por ocasião da atribuição de classes e grupamentos do sistema municipal de ensino, tendo o colocado em votação os conselheiros decidiram pela inclusão e inversão da pauta, desse modo as resoluções foram discutidas e tendo sido apreciadas anteriormente pelos conselheiros foram aprovadas. Em ato contínuo a presidente leu o documento recebido do ministério público e iniciou-se as discussões que seguem na seguinte conformidade: 1- Governança e gestão da política de alfabetização - Resposta: Houve a efetiva adesão do município ao Compromisso Nacional criança Alfabetizada. Falta políticas para as outras áreas de conhecimento como matemática,história, geografia, dentre outras, revelando assim uma dificuldade no conceito de alfabetização preconizado pela gestão municipal. A gestão necessita garantir o oferecimento do profissional para o apoio de reforço escolar no PAPIA/intensificação da aprendizagem. Outra questão da gestão é a diminuição do número de alunos por turmas nas salas de alfabetização, também estão ocorrendo problemas para manter o ambiente de aprendizagem estável, principalmente nas salas com alunos deficientes. Sobrecarga de trabalho com várias orientações e exigência de preenchimento de documentação. A abertura para a participação do conselho nas discussões de implementação das políticas, com a referida aqui, só tivemos conhecimento por ocasião de denúncias e do inquérito instaurado. O não cumprimento do piso nacional da carreira do magistério tem impactado na falta de professores, algumas exonerações, falta de interesse em trabalhar no município. Outro fator e a forma de atribuição dos profissionais do reforço e a sua forma de remuneração (desestimulante). Alguns princípios e compromissos do decreto de implantação deste programa,não tem sido observado e respeitado em sua íntegra, como o disposto nos itens (4; 6; 7; 8 e a 9). 2- Formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar - Resposta: Percebemos que foi organizado um processo de formação de professores e gestores da educação infantil e ensino fundamental a respeito da temática, ao longo do ano. Embora esteja havendo a participação dos gestores e professores, alguns afirmam que houve um aumento excessivo de documentosa serem preenchidos, muitas vezes repetida mente o que, por vezes tem tornado o trabalho enfadonho, sendo destinado pouco tempo para a efetiva prática em sala de aula com os alunos. Outra reclamação e a falta de autonomia para o exercício do planejamento pedagógico, tendo em vista que muitas vezes eles vêm prontos e são organizados pela equipe técnica, cabendo ao professor tão somente aplicar as atividades e realizar os registros. Outra questão é a falta de planejamento das formações, pois há uma reclamação de professores e gestores de que as formações levam a caminhos diferentes na organização da prática pedagógica, ou seja, dificuldade da aplicabilidade das formações. A secretaria da educação tem trabalhado comum modelo que veem pronto do estado, fora da realidade, não tendo espaço para adequação a realidade do município. 3 - Melhoria e qualificação da infraestrutura física e insumos pedagógicos; - Resposta: Este conselho já verificou in loco e recebeu por várias vezes reclamações da falta de material pedagógico, que muitas vezes os professores acabam comprando com recurso próprio materiais para o trabalho diferenciado. As escolas, em sua maioria, necessitam de reformas, adequações do espaço externo e interno, pintura, faltas espaço para biblioteca que vem, ao longo dos anos, sendo substituído por cantos de leitura. Acreditamos que, para além da biblioteca, os cantos de leitura devam ser implantados nas salas de aula como preconiza e financia o convênio. Uma dificuldade e ingerência dos processos licitatórios para compra de materiais pedagógicos, causando atrasos e prejuízos a prática pedagógica. Necessidade de construção de novas escolas, com planejamento adequado a demanda. A climatização das salas de aula, tendo em vista a realidade da nossa cidade. Organização de um planejamento para o oferecimento de dispositivos tecnológicos aos professores. 4 - Sistemas de avaliação - Resposta: No município tem sido aplicadas várias avaliações, como: sondagem da hipótese da escrita; SAREN- Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar (organizada pela SEDUC para análise das demais áreas, com a construção de provas organizadas de acordo com a realidade do município) com a necessidade de um sistema para leitura e tabulação dos dados e a Fluência leitora/parceria com a rede estadual. Entendemos a necessidade de avaliação e acompanhamento, mas os professores reclamam que passam mais tempo avaliando do que ensinando propriamente os conteúdos. O acúmulo de avaliações, em algumas turmas, para o final do ano. 5 - Reconhecimento e compartilhamento de boas práticas - Resposta: Durante as formações acontecem relatos de experiências pontuais, mas não há uma política que enfatize o compartilhamento de boas práticas, com já tivemos em anos anteriores: premiação dos professores que se destacaram no ano; revista pedagógica com a publicação dos trabalhos dos professores com destaque municipal e regional, organização de congresso municipal com salas de relatos de experiências para formação e troca de experiencias. O município não conta com uma política para reconhecimento e compartilhamento de boas práticas pedagógicas. Tendo sido concluída a discussão a presidente Karina Sacardo deu por concluída e encerrada a reunião as vinte horas e um minuto e, eu, Márcia Aparecida Pinheiro Janial, na qualidade de secretária da mesa redigi esta ata, que depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pela secretária, presidente da sessão e demais conselheiros.

Presidente Prudente, SP, 25 de setembro de 2024.

Presidente da Mesa Secretária da Mesa

Karina Sacardo de Souza Márcia aparecida Pinheiro Janial

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