Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

            A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ANTONIO ALVES SOBRINHO

RUA JOÃO BARRIOS, 58  - PARQUE CASTELO BRANCO

Ref.Cadastral: 26.2.6.1900.60.1 Cadastro Anterior: 401570001.0

Auto N. 6.002/2.024 Prazo: 18/10/2024 Valor: 450,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ANTONIO ALVES SOBRINHO

RUA JOÃO BARRIOS, 58  - PARQUE CASTELO BRANCO

Ref.Cadastral: 26.2.6.1900.60.1 Cadastro Anterior: 401570001.0

Auto N. 6.003/2.024 Prazo: 18/10/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

PETRUCIO DE LIMA COSTA

RUA JOÃO BARRIOS, 106 EX 102 - PARQUE CASTELO BRANCO

Ref.Cadastral: 26.2.6.1900.108.1 Cadastro Anterior: 401530001.0

Auto N. 6.004/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

CARLOS EDUARDO DA SILVA MIOLA

RUA MARISTELA MAZZUCHELLI DE SOUZA, 115  - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SAL

Ref.Cadastral: 26.2.2.1101.170.1 Cadastro Anterior: 660625001.0

Auto N. 6.005/2.024 Prazo: 18/10/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

MARILENE ROSA DE SA TELES

RUA MARISTELA MAZZUCHELLI DE SOUZA, 95  - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALV

Ref.Cadastral: 26.2.2.1101.188.1 Cadastro Anterior: 660623001.0

Auto N. 6.006/2.024 Prazo: 18/10/2024 Valor: 202,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARILENE ROSA DE SA TELES

RUA MARISTELA MAZZUCHELLI DE SOUZA, 95  - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALV

Ref.Cadastral: 26.2.2.1101.188.1 Cadastro Anterior: 660623001.0

Auto N. 6.007/2.024 Prazo: 18/10/2024 Valor: 180,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

MARCELO DA SILVA ARAUJO

RUA ANTÔNIO EVANGELISTA FONSECA, 172  - RESIDENCIAL MARÉ MANSA

Ref.Cadastral: 26.1.1.1412.14.1 Cadastro Anterior: 690510001.0

Auto N. 6.008/2.024 Prazo: 18/10/2024 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ALAIR RODRIGUES FROES

RUA APPARECIDA CARVALHAES RAYMUNDO, 158  - RESIDENCIAL MARÉ MANSA

Ref.Cadastral: 26.1.1.3006.409.1 Cadastro Anterior: 689250001.0

Auto N. 6.009/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

BARBARA VALENTIM GAMEIRO SANTANA

RUA APPARECIDA CARVALHAES RAYMUNDO, 148  - RESIDENCIAL MARÉ MANSA

Ref.Cadastral: 26.1.1.3006.399.1 Cadastro Anterior: 689260001.0

Auto N. 6.010/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

IGREJA EVANGELICA VIDA PLENA

RUA JERÔNIMO MONTEIRO LOPES, 150  - JARDIM BARCELONA

Ref.Cadastral: 26.1.6.715.191.1 Cadastro Anterior: 394810001.0

Auto N. 6.011/2.024 Prazo: 18/10/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

IGREJA EVANGELICA VIDA PLENA

RUA JERÔNIMO MONTEIRO LOPES, 150  - JARDIM BARCELONA

Ref.Cadastral: 26.1.6.715.191.1 Cadastro Anterior: 394810001.0

Auto N. 6.012/2.024 Prazo: 14/10/2024 Valor: 50,00 UFM

Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)

CLAYTON FRANKLIN BERNARDES DA SILVA

RUA ARNALDO VILLA REAL, 205  - JARDIM BARCELONA

Ref.Cadastral: 26.1.6.715.252.1 Cadastro Anterior: 397065001.0

Auto N. 6.013/2.024 Prazo: 18/10/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

CLAYTON FRANKLIN BERNARDES DA SILVA

RUA ARNALDO VILLA REAL, 205  - JARDIM BARCELONA

Ref.Cadastral: 26.1.6.715.252.1 Cadastro Anterior: 397065001.0

Auto N. 6.014/2.024 Prazo: 18/10/2024

Outros

Obs: limpeza geral na calcada

SERGIO LUIZ MEDEIROS

RUA ANNA DE JESUS SANTOS, 18  - VILA AURÉLIO

Ref.Cadastral: 30.4.3.1009.259.1 Cadastro Anterior: 51646101.0

Auto N. 6.015/2.024 Prazo: 18/10/2024 Valor: 159,80 UFM

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

SERGIO LUIZ MEDEIROS

RUA ANNA DE JESUS SANTOS, 18  - VILA AURÉLIO

Ref.Cadastral: 30.4.3.1009.259.1 Cadastro Anterior: 51646101.0

Auto N. 6.016/2.024 Prazo: 18/10/2024 Valor: 159,80 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

SERGIO LUIZ MEDEIROS

RUA ANNA DE JESUS SANTOS, 18  - VILA AURÉLIO

Ref.Cadastral: 30.4.3.1009.259.1 Cadastro Anterior: 51646101.0

Auto N. 6.017/2.024 Prazo: 18/10/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral no terreno.

CAROLINE PADILHA MATURANA

AVENIDA PAULO MARCONDES, 1.153  - JARDIM BARCELONA

Ref.Cadastral: 26.1.6.1016.35.1 Cadastro Anterior: 394750001.0

Auto N. 6.018/2.024 Prazo: 18/10/2024 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MAURO RICARDO DALPERIO SPACINI

RUA SEBASTIÃO NOGUEIRA MARQUES, 222  - JARDIM BARCELONA

Ref.Cadastral: 26.1.6.714.288.1 Cadastro Anterior: 397080001.0

Auto N. 6.019/2.024 Prazo: 18/10/2024 Valor: 615,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MAURO RICARDO DALPERIO SPACINI

RUA SEBASTIÃO NOGUEIRA MARQUES, 222  - JARDIM BARCELONA

Ref.Cadastral: 26.1.6.714.288.1 Cadastro Anterior: 397080001.0

Auto N. 6.020/2.024 Prazo: 18/10/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

ADAO DE SOUZA

RUA BÁRBARA DAMÁSIO DOS SANTOS, 70  - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS

Ref.Cadastral: 26.2.4.1100.98.1 Cadastro Anterior: 563060001.0

Auto N. 6.021/2.024 Prazo: 18/10/2024 Valor: 240,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

             E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 02 de outubro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística