Município de

Presidente Prudente (SP)

Deliberação 25-2024 CMI - Retifica deliberação Nº 22-2024 - Edital de Chamamento Público

O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRESIDENTE PRUDENTE – CMI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:

Artigo 1º- Fica retificado o item 3.7 do Capítulo III – DA INSCRIÇÃO E DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO, da Deliberação CMI Nº 22/2024, publicada no diário oficial do município de Presidente Prudente em 23 de setembro de 2024, para a seguinte redação:

“(...)

3.7. Cada OSC ou OG poderá apresentar somente 01 (um) projeto, sendo classificado da seguitne forma:

3.7.1 - Implantação de novo serviço – Inovador; OU

3.7.2 - Qualificação de um serviço já existente – Complementar;

Parágrafo Único: A OSC que optar pelo item pesquisa, poderá encaminhar também outra proposta de ação que contemple os eixos: inovador/complementar, pleiteando o financiamento de ambos.

(...)”

Artigo 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 02 de outubro de 2024.

DULCE DE MELLO

Presidente do CMI