EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 02 de Outubro de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1652/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Editais
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
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Chacara Moravia Industsria |
06.062.041/0001-99 |
6929/00011/2024 |
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Chacara Moravia Industria |
06.062.041/0001-99 |
6929/00012/2024 |
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Luis Antonio Carnelos |
053.951.718-60 |
6929/00013/2024 |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
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Nome: David Jabes Matricula: 00174386 |
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Cargo: /608 Assinatura: |
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