Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

            A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ANGELO VEIGA

AVENIDA BRASIL, 3.368  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.4.1.1417.190.1 Cadastro Anterior: 4970001.0

Auto N. 6.023/2.024 Prazo: 14/10/2024 Valor: 50,00 UFM

Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)

ANGELO VEIGA

AVENIDA BRASIL, 3.368  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.4.1.1417.190.1 Cadastro Anterior: 4970001.0

Auto N. 6.024/2.024 Prazo: 21/10/2024

Outros

Obs: Executar a remocao de postes de concreto colocados sobre o passeio  publico

ANGELO VEIGA

RUA JAIME SOARES-PROF, 65  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.4.1.1417.155.1 Cadastro Anterior: 218680001.0

Auto N. 6.025/2.024 Prazo: 14/10/2024 Valor: 50,00 UFM

Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)

ANGELO VEIGA

RUA JAIME SOARES-PROF, 65  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.4.1.1417.155.1 Cadastro Anterior: 218680001.0

Auto N. 6.026/2.024 Prazo: 21/10/2024

Outros

Obs: Executar remocao de postes de concreto colocados sobre o passeio publico

ESPÓLIO DE ZILDA CRISTINA DOS SANTOS FRANCISCO

RUA DOS PAMPAS, 130  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.4.1.1515.215.1 Cadastro Anterior: 218540001.0

Auto N. 6.027/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 60,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

JAIR SOARES

RUA DOS PAMPAS, 139  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.4.1.1417.103.1 Cadastro Anterior: 218730001.0

Auto N. 6.028/2.024 Prazo: 11/10/2024 Valor: 80,00 UFM

Passeios danificados por concessionarias (L.C. 281/23, art. 10º)

JAIR SOARES

RUA DOS PAMPAS, 139  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.4.1.1417.103.1 Cadastro Anterior: 218730001.0

Auto N. 6.029/2.024 Prazo: 21/10/2024 Valor: 390,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CARLOS EDUARDO ORTEGA PINTO

RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 28  - JARDIM VISTA BONITA

Ref.Cadastral: 31.3.2.1819.227.1 Cadastro Anterior: 752947001.0

Auto N. 6.030/2.024 Prazo: 21/10/2024 Valor: 267,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARCIO ROGERIO DA SILVA ESTEVAM

RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 34  - JARDIM VISTA BONITA

Ref.Cadastral: 31.3.2.1819.235.1 Cadastro Anterior: 752946001.0

Auto N. 6.031/2.024 Prazo: 21/10/2024 Valor: 242,01 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARCIO RODRIGO ZAGO EIRELI - EPP

RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 42  - JARDIM VISTA BONITA

Ref.Cadastral: 31.3.2.1819.243.1 Cadastro Anterior: 752945001.0

Auto N. 6.032/2.024 Prazo: 21/10/2024 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

PASCOAL PRUDENCIO DA SILVA

RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 58  - JARDIM VISTA BONITA

Ref.Cadastral: 31.3.2.1819.259.1 Cadastro Anterior: 752943001.0

Auto N. 6.033/2.024 Prazo: 21/10/2024 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

PASCOAL PRUDENCIO DA SILVA

RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 66  - JARDIM VISTA BONITA

Ref.Cadastral: 31.3.2.1819.267.1 Cadastro Anterior: 752942001.0

Auto N. 6.034/2.024 Prazo: 21/10/2024 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JOAO ALBERTO BOIN

RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 194  - JARDIM VISTA BONITA

Ref.Cadastral: 31.1.6.1.225.1 Cadastro Anterior: 753023001.0

Auto N. 6.035/2.024 Prazo: 21/10/2024 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JOAO ALBERTO BOIN

RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 202  - JARDIM VISTA BONITA

Ref.Cadastral: 31.1.6.1.233.1 Cadastro Anterior: 753022001.0

Auto N. 6.036/2.024 Prazo: 21/10/2024 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ALFREDO LUIS PARANHOS MARTINS

RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 312  - JARDIM VISTA BONITA

Ref.Cadastral: 31.1.6.302.218.1 Cadastro Anterior: 753111001.0

Auto N. 6.037/2.024 Prazo: 21/10/2024 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

TANIA REGINA PIRONDI LARGUEZA

RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 320  - JARDIM VISTA BONITA

Ref.Cadastral: 31.1.6.302.226.1 Cadastro Anterior: 753110001.0

Auto N. 6.038/2.024 Prazo: 21/10/2024 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARIA APARECIDA DE PAULA

RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 191  - JARDIM VISTA BONITA

Ref.Cadastral: 31.1.6.100.60.1 Cadastro Anterior: 753035001.0

Auto N. 6.039/2.024 Prazo: 21/10/2024 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARIA APARECIDA DE MOURA

RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 183  - JARDIM VISTA BONITA

Ref.Cadastral: 31.1.6.100.68.1 Cadastro Anterior: 753036001.0

Auto N. 6.040/2.024 Prazo: 21/10/2024 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CLEUSA MARIA DIAS NASCIMENTO

RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 175  - JARDIM VISTA BONITA

Ref.Cadastral: 31.1.6.100.76.1 Cadastro Anterior: 753037001.0

Auto N. 6.041/2.024 Prazo: 21/10/2024 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ANDERSON MARTINS DA SILVA

RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 159  - JARDIM VISTA BONITA

Ref.Cadastral: 31.1.6.100.92.1 Cadastro Anterior: 753039001.0

Auto N. 6.042/2.024 Prazo: 21/10/2024 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LIDIEINE ROBERTA HILARIO MESSIAS

RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 285  - JARDIM VISTA BONITA

Ref.Cadastral: 31.1.6.301.72.1 Cadastro Anterior: 753124001.0

Auto N. 6.043/2.024 Prazo: 21/10/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral no imovel

WEVERTON GUSTAVO CAPELASSO

RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 293  - JARDIM VISTA BONITA

Ref.Cadastral: 31.1.6.301.64.1 Cadastro Anterior: 753123001.0

Auto N. 6.044/2.024 Prazo: 21/10/2024 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ALMIR ROGERIO ALVES GRACIA

RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 309  - JARDIM VISTA BONITA

Ref.Cadastral: 31.1.6.301.48.1 Cadastro Anterior: 753121001.0

Auto N. 6.045/2.024 Prazo: 21/10/2024 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

DILMA MEIRA FRANCA

RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 317  - JARDIM VISTA BONITA

Ref.Cadastral: 31.1.6.301.40.1 Cadastro Anterior: 753120001.0

Auto N. 6.046/2.024 Prazo: 21/10/2024 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LUCAS ANTONIO SANTIAGO SALAZAR

RUA IRINEU SIMÕES, 36  - RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS

Ref.Cadastral: 30.1.1.217.243.1 Cadastro Anterior: 726235001.0

Auto N. 6.047/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

LUCAS ANTONIO SANTIAGO SALAZAR

RUA IRINEU SIMÕES, 36  - RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS

Ref.Cadastral: 30.1.1.217.243.1 Cadastro Anterior: 726235001.0

Auto N. 6.048/2.024 Prazo: 21/10/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada e guia livre de terras.

INCORPORADORA SANTA ROSA S/C LTDA

RUA THOMÁZIA SALAS, 223 EX 360 - PARQUE PRIMAVERA

Ref.Cadastral: 26.2.6.1704.95.1 Cadastro Anterior: 464300001.0

Auto N. 6.049/2.024 Prazo: 21/10/2024 Valor: 697,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA

RUA THOMÁZIA SALAS, 74  - PARQUE PRIMAVERA

Ref.Cadastral: 26.2.6.1709.53.1 Cadastro Anterior: 464540001.0

Auto N. 6.050/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

JOSEFA SOARES ARAUJO

RUA NOÊMIA MAURÍCIO DE ANDRADE, 120  - PARQUE PRIMAVERA

Ref.Cadastral: 26.2.6.1712.374.1 Cadastro Anterior: 466130001.0

Auto N. 6.051/2.024 Prazo: 21/10/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

JOSEFA SOARES ARAUJO

RUA NOÊMIA MAURÍCIO DE ANDRADE, 120  - PARQUE PRIMAVERA

Ref.Cadastral: 26.2.6.1712.374.1 Cadastro Anterior: 466130001.0

Auto N. 6.052/2.024 Prazo: 07/10/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

             E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 03 de outubro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística