EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, de 19 de Setembro de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1652/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Editais
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
|
Sujeito(s) Passivo(s) |
||
|
Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
|
Associação Brasileira do Cavalo de Trabalho e Emp. Rurais |
46.423.869/0001-40 |
6929/000012/2024 |
|
Associação Brasileira do Cavalo de Trabalho e Emp. Rurais |
46.423.869/0001-40 |
6929/000013/2024 |
|
Gelson Rafael da Costa (Espólio de) |
127.759.408-20 |
6929/00019/2024 |
|
Gerson Rafael da Costa (Espólio de) |
127.759.408-20 |
6929/00021/2024 |
|
Maria da Gloria da Silva (Espólio de) |
164.524.338-90 |
6929/00023/2024 |
|
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
|
Nome: David Jabes Matricula: 00174386 |
|
Cargo: /608 Assinatura: |
Portaria nº 886/2024
Portaria nº 890/2024
NOTIFICAÇÃO Nº 13
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11050/2024
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 02 de Outubro de 2024
Edital de Notificação de Multa
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Edital de Intimação de Embargo
PORTARIA SEDUC N.º 188/2024
EDITAL DE AUTUAÇÃO DE MULTA 1930/2024
CORREÇÃO DE PUBLICAÇÃO - ATA 199/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101-2024 III
