Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

              A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

OTACILIO ALVES SIQUEIRA

RUA ROMEU DE ARRUDA CAMARGO, 866  - PARQUE ALVORADA PROLONGAMENTO

Ref.Cadastral: 31.1.4.1000.143.1 Cadastro Anterior: 258470001.0

Auto N. 6.267/2.024 Prazo: 22/11/2024 Valor: 402,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

OTACILIO ALVES SIQUEIRA

RUA ROMEU DE ARRUDA CAMARGO, 866  - PARQUE ALVORADA PROLONGAMENTO

Ref.Cadastral: 31.1.4.1000.143.1 Cadastro Anterior: 258470001.0

Auto N. 6.268/2.024 Prazo: 11/11/2024 Valor: 120,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

OTACILIO ALVES SIQUEIRA

RUA ROMEU DE ARRUDA CAMARGO, 866  - PARQUE ALVORADA PROLONGAMENTO

Ref.Cadastral: 31.1.4.1000.143.1 Cadastro Anterior: 258470001.0

Auto N. 6.269/2.024 Prazo: 22/11/2024

Outros

Obs: Remover entulhos do lote

MONTEIRO DE OLIVEIRA E MILANI PECAS

RUA TOMIZO KAWAGUTI, 615  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.2.5.7.77.1 Cadastro Anterior: 279380001.0

Auto N. 6.270/2.024 Prazo: 22/11/2024 Valor: 643,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

BENEDITO JOSE ESTEVES PRIMO

RUA DANIEL MARTIN, 350  - VILA CRISTINA

Ref.Cadastral: 30.2.2.8.191.1 Cadastro Anterior: 95360001.0

Auto N. 6.271/2.024 Prazo: 22/11/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

WANDERSON VINICIUS HENRIQUE

RUA DANIEL MARTIN, 380  - VILA CRISTINA

Ref.Cadastral: 30.2.2.8.224.1 Cadastro Anterior: 95400001.0

Auto N. 6.272/2.024 Prazo: 22/11/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

ERICA DO CARMO NOLLE

RUA DANIEL MARTIN, 390  - VILA CRISTINA

Ref.Cadastral: 30.2.2.8.233.1 Cadastro Anterior: 330680001.0

Auto N. 6.273/2.024 Prazo: 22/11/2024 Valor: 80,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

CAROLINA SALVADOR CLEMENTE

RUA DANIEL MARTIN, 296  - VILA CRISTINA

Ref.Cadastral: 30.2.2.109.178.1 Cadastro Anterior: 94960001.0

Auto N. 6.274/2.024 Prazo: 22/11/2024 Valor: 343,35 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CAROLINA SALVADOR CLEMENTE

RUA DANIEL MARTIN, 296  - VILA CRISTINA

Ref.Cadastral: 30.2.2.109.178.1 Cadastro Anterior: 94960001.0

Auto N. 6.275/2.024 Prazo: 22/11/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

CAROLINA SALVADOR CLEMENTE

RUA DANIEL MARTIN, 306  - VILA CRISTINA

Ref.Cadastral: 30.2.2.109.186.1 Cadastro Anterior: 94990001.0

Auto N. 6.276/2.024 Prazo: 22/11/2024 Valor: 272,39 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CAROLINA SALVADOR CLEMENTE

RUA DANIEL MARTIN, 306  - VILA CRISTINA

Ref.Cadastral: 30.2.2.109.186.1 Cadastro Anterior: 94990001.0

Auto N. 6.277/2.024 Prazo: 22/11/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

CAROLINA SALVADOR CLEMENTE

RUA DANIEL MARTIN, 316  - VILA CRISTINA

Ref.Cadastral: 30.2.2.109.197.1 Cadastro Anterior: 95000001.0

Auto N. 6.278/2.024 Prazo: 22/11/2024 Valor: 511,76 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CAROLINA SALVADOR CLEMENTE

RUA DANIEL MARTIN, 316  - VILA CRISTINA

Ref.Cadastral: 30.2.2.109.197.1 Cadastro Anterior: 95000001.0

Auto N. 6.279/2.024 Prazo: 22/11/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

CAROLINA SALVADOR CLEMENTE

RUA DANIEL MARTIN, 330  - VILA CRISTINA

Ref.Cadastral: 30.2.2.109.241.1 Cadastro Anterior: 95020001.0

Auto N. 6.280/2.024 Prazo: 22/11/2024 Valor: 720,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CAROLINA SALVADOR CLEMENTE

RUA DANIEL MARTIN, 330  - VILA CRISTINA

Ref.Cadastral: 30.2.2.109.241.1 Cadastro Anterior: 95020001.0

Auto N. 6.281/2.024 Prazo: 22/11/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

JOSE ANTONIO CABRERA

RUA DANIEL MARTIN, 370  - VILA CRISTINA

Ref.Cadastral: 30.2.2.8.213.1 Cadastro Anterior: 95380001.0

Auto N. 6.282/2.024 Prazo: 22/11/2024 Valor: 495,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JOSE ANTONIO CABRERA

RUA DANIEL MARTIN, 370  - VILA CRISTINA

Ref.Cadastral: 30.2.2.8.213.1 Cadastro Anterior: 95380001.0

Auto N. 6.283/2.024 Prazo: 22/11/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral no imovel

EDUARDO ROGERIO PEREZ

RUA JOAQUIM NABUCO, 1.604  - VILA SÃO JORGE

Ref.Cadastral: 30.2.2.305.891.1 Cadastro Anterior: 162410001.0

Auto N. 6.284/2.024 Prazo: 22/11/2024 Valor: 526,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

RICARDO MARCO ANTONIO BOTT

AVENIDA SÃO PAULO, 514  - JARDIM BELA DÁRIA

Ref.Cadastral: 30.2.5.1015.242.1 Cadastro Anterior: 18665001.0

Auto N. 6.285/2.024 Prazo: 22/11/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

RICARDO MARCO ANTONIO BOTT

AVENIDA SÃO PAULO, 514  - JARDIM BELA DÁRIA

Ref.Cadastral: 30.2.5.1015.242.1 Cadastro Anterior: 18665001.0

Auto N. 6.286/2.024 Prazo: 22/11/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

             E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 06 de novembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística