Município de

Presidente Prudente (SP)

ATO DA MESA Nº 70/2024

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e nos termos do inciso XI do artigo 24 da Lei Orgânica do Município,

DECIDE:

Artigo 1º - Nomear nos termos do inciso II do artigo 11 da Lei Complementar nº 05/91, de 19.07.1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), combinado com o artigo 1º e demais artigos da Lei nº 9.257/2017, de 06.01.2017, e, Resolução nº 335, de 07.08.2018, CELSO FERNANDES, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, Símbolo CMCC.6, de provimento em Comissão, lotado no Gabinete do Vereador PAULO FERNANDES RIBEIRO, e a contar de 02 de novembro de 2024.

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente Ato, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Prédio Público “Dr. Pedro Furquim”, em 01 de novembro de 2024.

                                               TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA

                                                               Presidente

NATHÁLIA BARBOSA GONZAGA DA SANTA CRUZ                          WELLINGTON DE SOUZA NEVES

                        Primeira Secretária                                                                    Segundo Secretário

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro.

                                                 MAURO ALVES DOS SANTOS

                                                       Diretor da Secretaria