Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 23-2024 - Aprova Renovação de Inscrição de Organizações 4

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/1990, conforme aprovado em reunião no dia 06 de novembro de 2024, e considerando:

a) Os critérios estabelecidos na Resolução Unificada nº 01 e 02/2016;

b) Os relatórios das visitas realizadas pelos membros deste conselho;

c) A decisão da plenária.

Resolve:

Artigo 1º - Aprovar a renovação do Atestado de Registro e de Funcionamento das organizações abaixo relacionadas:

· Associação de Apoio ao Fissurado Lábio Palatal e Deficiente Auditivo de Pres. Prudente e Região – AFIPP (CNPJ n. 04.520.426/0001-27);

· Associação Filantrópica de Proteção aos Cegos (CNPJ n. 44.862.407/0001-01);

· Associação Prudentina de Incentivo a Vida – APIV (CNPJ n. 67.662.536/0001-43);

· Casa do Aprendiz Cidadão - CAC (CNPJ nº. 51.394.872/0001-12);

· Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE (CNPJ n. 61.600.839/0045-76);

· Legião da Boa Vontade - LBV (CNPJ n. 33.915.604/0241-30).

· Núcleo Ttere de Trabalho – Realização (CNPJ n. 64.615.081/0001-17);

· RASC – Rede de Assistência Social Cristã (CNPJ n. 60.004.165/0001-63);

Artigo 2º - Validar o Atestado de Registro no CMDCA, a partir de 07 de novembro de 2024, com vigência até 06 de novembro de 2025, devendo os responsáveis pela organização/serviço manterem a documentação cadastral atualizada neste Conselho.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 06 de novembro de 2024.

BLANDA ROBLES CABRAL

Presidente do CMDCA