Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 22-2024 - Aprova valor para financiamento da 1ª fase da campanha FMDCA-GEPAC 24-25

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/1990, conforme estabelecido na ata da reunião ordinária deste Conselho, realizada no dia 06 de novembro de 2024 e de acordo com a decisão da plenária, resolve:

Artigo 1º - Fica aprovado o valor de até R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais) para confecção de material de mídia digital para redes sociais, calendários, publicidade para rádio, busdoor, adesivos e confecção de cartazes que serão utilizados na 1ª Fase da Campanha de Fortalecimento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Prudente.

Artigo 2º - Os valores utilizados serão financiados com os recursos do FMDCA.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 06 de novembro de 2024.

BLANDA ROBLES CABRAL

Presidente do CMDCA