Prefeitura Municipal Presidente Prudente

Decreto nº 36.231/2025

Destitui e nomeia membros das JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o disposto no inciso III do artigo 143 da Lei nº 5.005/1997, que criou a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública;

Considerando que as diretrizes do Regimento Interno da JARI estabelecem que a nomeação dos membros dessas juntas seja efetivada pelo Prefeito Municipal;

Considerando as diretrizes apresentadas na Resolução nº 357/2010 do CONTRAN e, ainda, o Decreto Municipal nº 21.138/2010;

Considerando o Decreto Municipal nº 35.954/2024 que destituiu e nomeou membros da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações;

Considerando a Portaria SEMOB nº 003, de 10 de março de 2023 que regulamenta a distribuição e composição dos membros da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, bem como os critérios para realização das reuniões,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam destituídos, a pedido, a partir de 31 de dezembro de 2024, o Coordenador da JARI, Senhor Ademir de Luna Arruda, RG: 22.179.123-1/SSP/SP; da representação de Presidente da JARI II, o Senhor Manoel Silva Félix da Costa, RG: 16.073.885-4 SSP/SP, e os membros, Senhor Fábio Alessandro dos Santos Robbs, RG: 22.179.262/SSP/SP, Senhora Carolina Cavalli de Aguiar Filgueiras, RG: 32.162.000-8/SSP/SP, sendo todos residentes neste município.

Art.2º A nomeação dos membros para constituição da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública, passa a ser:

INTEGRANTE MEMBRO COORDENADOR:

- Dionísio Roberto Benez Crespo, RG nº 19.218.540-8 – SSP/SP, brasileiro, Bacharel em Direito, casado, servidor público municipal e residente neste município.

JARI – I

- Presidente: Antenor Ferreira Pavarina, RG nº 8.937.660 – SSP/SP, brasileiro, casado, Delegado de Polícia aposentado, residente neste município.

- Integrantes Membros:

a. Miriam Gomes, RG nº 23.252.580-8 - SSP/SP, brasileira, solteira, instrutora de trânsito, residente neste município;

b. Maria Marta Oliveira Lima, RG nº 8.457.216-4 - SSP/SP, brasileira, solteira, servidora pública municipal, residente neste município;

JARI – II

- Presidente: José Venâncio Cuba, RG nº 50.953.175 - SSP/SP, brasileiro, casado, advogado, residente neste município;

- Integrantes Membros:

a. José Aparecido da Silva Cavalcanti, RG nº 12.104.164-5 - SSP/SP, brasileiro, casado, instrutor de trânsito, residente neste município;

b. Rodrigo Silveira Turella, RG n° 27.987.046-2 - SSP/SP, brasileiro, casado, servidor público municipal e residente neste município;

Membro Suplente

- Igor Oliveira Pires, RG n° 34.899.419-9 – SSP/SP, brasileiro, união estável, servidor público municipal, residente neste município.

SECRETÁRIOS:

a. Douglas Andreis Neri dos Santos Santana, RG n° 46.930.508 - SSP/SP, brasileiro, casado, servidor público municipal, residente neste município;

b. Mário Marcus Meira da Costa, RG n° 32.447.702-8 - SSP/SP, brasileiro, casado, servidor público municipal e residente neste município;

c. Solange Aparecida Lima, RG nº 17.833.765, brasileira, solteira, servidora pública municipal, residente neste município;

d.Nair Cristina Roberto, RG nº 17.050.377 - SSP/SP, brasileira, solteira, servidora pública municipal, residente neste município.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 35.954/2024.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 27 de janeiro de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

RENAN RIBEIRO DA SILVA

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública