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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 22 de setembro de 2026 às 08:30

Diário Oficial

Edição nº 1900/Ano VIII

20 de outubro de 2025

LEI Nº 11.763, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

Categoria: Decretos

descriptionÍNTEGRA

LEI Nº 11.762, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

Categoria: Decretos

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LEI Nº 11.761, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

Categoria: Decretos

descriptionÍNTEGRA

LEI Nº 11.760, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

Categoria: Decretos

descriptionÍNTEGRA

DECRETO Nº 37.115, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

Categoria: Decretos

descriptionÍNTEGRA

DECRETO Nº 37.106, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 37.105, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

Categoria: Decretos

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PORTARIA SEDUC Nº 176/2025

Categoria: Portarias

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PORTARIA CONJUNTA SEAJUR/SEDUC Nº 001/2025

Categoria: Portarias

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ATO DA MESA Nº 81/2025

Categoria: Atos da Mesa

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ATAS PE 177/2024

Categoria: Licitações - Atas de Registro de Preço

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Edital de Notificação de Multas

Categoria: Editais

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Edital de Notificação de Multas

Categoria: Editais

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NOTIFICAÇÃO DFT Nº 2987/2025

Categoria: Comunicados

descriptionÍNTEGRA

TERMO DE ADITAMENTO 04/2025 AO CONTRATO 20/2021

Categoria: Licitações - Termo de Aditamento

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TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Categoria: Licitações - Outros Atos

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NOTIFICAÇÃO Nº 22/2025

Categoria: Comunicados

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CONVOCAÇÃO

Categoria: Convocações

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