Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

JOAQUIM FLORINDO
Ref. Cadastral: 30.2.5.1605.168.2 - Cad. Anterior: 144510002
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7779/2025 - Data da Infração: 16/10/2025
Prazo: 04/11/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOAQUIM FLORINDO
Ref. Cadastral: 30.2.5.1605.168.2 - Cad. Anterior: 144510002
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7780/2025 - Data da Infração: 16/10/2025
Prazo: 30/10/2025 - Valor: 50,00 UFM

JOAQUIM FLORINDO
Ref. Cadastral: 30.2.5.1605.168.2 - Cad. Anterior: 144510002
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7781/2025 - Data da Infração: 16/10/2025
Prazo: 04/11/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado.

JOSE ADEVANIR PAZOTE
Ref. Cadastral: 26.1.1.3007.488.1 - Cad. Anterior: 534800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7782/2025 - Data da Infração: 16/10/2025
Prazo: 04/11/2025 - Valor: 513,86 UFM

ZACHARIAS DA SILVA SALTEIRO
Ref. Cadastral: 29.2.3.918.62.1 - Cad. Anterior: 554190001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7783/2025 - Data da Infração: 16/10/2025
Prazo: 23/10/2025 - Valor: 140,00 UFM

ZACHARIAS DA SILVA SALTEIRO
Ref. Cadastral: 29.2.3.918.62.1 - Cad. Anterior: 554190001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7784/2025 - Data da Infração: 16/10/2025
Prazo: 04/11/2025
Obs: Executar limpeza geral no lote e calcada, deixando a totalmente livre.

EDUARDO YOSHIMOTO
Ref. Cadastral: 29.2.4.1511.55.1 - Cad. Anterior: 7417571001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7785/2025 - Data da Infração: 16/10/2025
Prazo: 23/10/2025 - Valor: 180,00 UFM

EDUARDO YOSHIMOTO
Ref. Cadastral: 29.2.4.1511.55.1 - Cad. Anterior: 7417571001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7786/2025 - Data da Infração: 16/10/2025
Prazo: 04/11/2025
Obs: Deixar as calcadas livres

LEANDRO MASQUIO ALEXANDRE
Ref. Cadastral: 29.2.4.1405.66.1 - Cad. Anterior: 7409301001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7787/2025 - Data da Infração: 16/10/2025
Prazo: 04/11/2025
Obs: Retirar entulhos deixando a calcada totalmente livre

CICERA MARIA ALVES DA SILVA
Ref. Cadastral: 29.2.4.1602.349.1 - Cad. Anterior: 7409441001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7788/2025 - Data da Infração: 16/10/2025
Prazo: 04/11/2025 - Valor: 300,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 20 de Outubro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística