Município de

Presidente Prudente (SP)

LEI Nº 11.763, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

Inclui na Lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Praça Sem Denominação (cód. 648800001), localizada no bairro Parque Residencial Servantes II, passa a denominar-se Praça “José Carlos Barreiros Fernandes”.

Autor: Vereador Wellington Bozo

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei n° 5.001/1997 (Lei das Denominações), passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

Praça Sem Denominação (código 648800001), localizada no bairro Parque Residencial Servantes II, para Praça “JOSÉ CARLOS BARREIROS FERNANDES”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 17 de outubro de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal