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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 9 de outubro de 2026 às 16:50

Diário Oficial

Edição nº 1981/Ano IX

2 de março de 2026

DECRETO Nº 37.506, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 37.505, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 37.482, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Decretos

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Edital Indeferido e Deferido 25/02/2026

Categoria: Editais

descriptionÍNTEGRA

Edital Indeferido e Deferido 20/02/2026

Categoria: Editais

descriptionÍNTEGRA

ERRATA À PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 37.493, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Erratas

descriptionÍNTEGRA

LEI Nº 11.881/2026

Categoria: Leis

descriptionÍNTEGRA

LEI Nº 11.880/2026

Categoria: Leis

descriptionÍNTEGRA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 783

Categoria: Decretos Legislativos

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 320/2025

Categoria: Licitações - Atas de Registro de Preço

descriptionÍNTEGRA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 321/2025

Categoria: Licitações - Atas de Registro de Preço

descriptionÍNTEGRA

RESOLUÇÃO Nº 399

Categoria: Resoluções

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ATO AUTORIZADOR

Categoria: Licitações - Outros Atos

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TERMO DE ADITAMENTO 03/2026 AO CONTRATO 40/2024

Categoria: Licitações - Termo de Aditamento

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RECURSO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL 16/2025

Categoria: Licitações - Recursos

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