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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 9 de novembro de 2026 às 08:30

Diário Oficial

Edição nº 2147/Ano IX

9 de novembro de 2026

LEI Nº 12.096, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

Categoria: Leis

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LEI Nº 12.095, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

Categoria: Leis

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DECRETO Nº 38.397, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 38.392, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 38.391, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

Categoria: Decretos

descriptionÍNTEGRA

DECRETO Nº 38.390, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

Categoria: Decretos

descriptionÍNTEGRA

DECRETO Nº 38.389, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

Categoria: Decretos

descriptionÍNTEGRA

DECRETO Nº 38.388, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

Categoria: Decretos

descriptionÍNTEGRA

DECRETO Nº 38.387, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 38.386, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 38.385, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

Categoria: Decretos

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CONVOCAÇÃO Nº 06/2026 – PROCESSO SELETIVO Nº 01/2026 - SETEC

Categoria: Convocações

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CONVOCAÇÃO Nº 05/2026 – PROCESSO SELETIVO Nº 01/2025 - SEAJUR

Categoria: Convocações

descriptionÍNTEGRA

TERMO DE ADITAMENTO 1/2026 AO CONTRATO Nº 164/2025

Categoria: Licitações - Termo de Aditamento

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PORTARIA SECULT N° 21/2026

Categoria: Portarias

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ATA DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CACS-FUNDEB – MANDATO 2027–2030

Categoria: Deliberações dos Conselhos Municipais

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CONTRATO Nº 265/2026

Categoria: Licitações - Extrato de Contrato

descriptionÍNTEGRA

CONTRATO Nº 269/2026

Categoria: Licitações - Extrato de Contrato

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RECURSOS CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 33/2026

Categoria: Licitações - Recursos

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RECURSOS CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 33/2026

Categoria: Licitações - Recursos

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