Município de

Presidente Prudente (SP)

ATA DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CACS-FUNDEB – MANDATO 2027–2030

Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e seis, das nove às dezesseis horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, situada na Rua Dr. Cyro Bueno, nº 86, Jardim Cinquentenário, no município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, realizou-se a eleição dos representantes das Organizações da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, referente ao mandato de 2027 a 2030, conforme o Edital SEDUC – CACS-FUNDEB nº 46/2026. Foi registrada a participação de 04 (quatro) votantes, aos quais era permitido votar em até 02 (duas) chapas, cada qual composta por candidato titular e respectivo suplente, nos termos do item 7.3 do edital.

Encerrada a votação, procedeu-se imediatamente à apuração dos votos, acompanhada pelos seguintes servidores: Ana Paula Campos de Castilho Morais, respondendo pela Coordenadoria de Parcerias e Convênios; Simone Tomiazi, Professora de Ensino Fundamental, da Coordenadoria de Parcerias e Convênios; e Rívia Rodrigues da Silva, Escriturário I, da Coordenadoria de Gestão do Gabinete da Educação. Foram contabilizados 08 (oito) votos válidos, com o seguinte resultado:

Considerando que o item 8.1 do Edital SEDUC – CACS-FUNDEB nº 46/2026 estabelece a eleição das 02 (duas) chapas mais votadas, foram eleitas as duas chapas da APEOESP: Maria José Batista, titular, e Lucia Elisia dos Santos Oliveira, suplente; e Valdira Hiroe Mizuno Matsumoto, titular, e Hiroshi Matsumoto, suplente. A chapa da APAMPESP, formada por Dagmar da Silva Milani, titular, e Railda Barreto, suplente, não recebeu votos. Registra-se que as duas chapas eleitas obtiveram a mesma votação, não havendo disputa pela segunda vaga.

A lista de presença original, que contém dados pessoais dos participantes, integra o processo administrativo eleitoral e permanece arquivada junto à Secretaria Municipal de Educação, para fins de comprovação, fiscalização e controle, observadas as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), não acompanhando a versão destinada à publicação. O resultado será encaminhado às providências de publicação e designação por ato próprio, conforme o item 9 do edital. Nada mais havendo a registrar, lavrou-se a presente ata para documentação do processo eleitoral.

Presidente Prudente, 04 de novembro de 2026.

Rosanna Miyasaki Menezes

Escriturário I- Sala dos Conselhos

Janaina Comitre Cantero

Respondendo pela Coordenadoria de Gestão Educacional

Sérgio Henrique de Oliveira

Presidente do CACS-Fundeb