Município de

Presidente Prudente (SP)

ATO AUTORIZADOR

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. INTERESSADA: ENERGISA SULSUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. OBJETO: prestação de serviços na rede pública de energia, assim descritos: "execução de obra elétrica visando o aumento de carga para suprir a demanda energética da Escola Municipal Professora Odette Duarte da Costa, localizada na Rua Orlando Alves Trabanco, Jardim Morada do Sol, em Presidente Prudente/SP. O serviço engloba a realização de uma tomada de corrente de 11,4 kV com 7 metros de extensão e a retirada de 25 metros de rede primária trifásica de 11,4 kV, conforme o Projeto Elétrico nº 12553/26, com prazo máximo de execução de 120 dias". Processo Administrativo: 17.492/2026 – Decido pela inexigibilidade de licitação. FUNDAMENTO: art. 74, inc. I, da lei federal 14133/2021.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 05 de novembro de 2026.

Marco Antônio Colombo Franco - Secretário de Obras e Serviços Públicos