Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 02/2026 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 318/2025

PRESIDENTE PRUDENTE PREFEITURA MUNICIPAL

Memorando 99165/2026

Objeto do contrato: Registro de Preços para aquisição de Materiais Elétricos

Número do contrato: Ata de Registro de Preços nº 318/2025 (e Empenho nº 12652/2026)

Tipo de licitação e número: Pregão Eletrônico nº 114/2025

Órgão municipal interessado: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SOSP

Parte contratada: FEEL MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÃO LTDA.

Fundamento fático para o aditamento: imprevisível e brusca variação de preços nos insumos metálicos e eletroeletrônicos (notadamente o aumento expressivo do cobre no mercado internacional e reflexos no mercado nacional), demonstrada por documentação fiscal e pesquisa de preços de mercado que comprovaram a quebra do equilíbrio econômico-financeiro inicial.

Embasamento legal: art. 124, inc. II, d, Lei Federal nº 14133/2021

Termo de Aditamento: Aditamento número 2 ao contrato sem instrumento representado pela Ata de Registro de Preços nº 318/2025 (e Empenho nº 12652/2026)

Termo de aditamento ao contrato n. Ata de Registro de Preços nº 318/2025 (e Empenho nº 12652/2026), firmado entre MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e FEEL MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÃO LTDA, visando Registro de Preços para aquisição de Materiais Elétricos para o órgão Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SOSP, Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS, Secretaria Municipal de Cultura - SECULT.

De um lado o MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e de outro a parte contratual FEEL MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÃO LTDA, por meio de seus representantes legais, nos autos do memorando 99165/2026, que tratou do contrato epigrafado (contrato sem instrumento representado pela Ata de Registro de Preços nº 318/2025 (e Empenho nº 12652/2026)), visando Registro de Preços para aquisição de Materiais Elétricos para os órgãos Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SOSP, Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS, Secretaria Municipal de Cultura - SECULT, resolvem aditá-lo conforme as cláusulas seguintes:

Cláusula 1ª da alteração contratual. Fica assegurada a manutenção do equilíbrio econômico financeiro do ajuste, de modo que: os preços registrados dos itens 7 (Cabo Elétrico Isolado 95mm²) e 83 (Disjuntor Baixa Tensão 50A) passam a ser, respectivamente, de R$ 107,03 por metro e de R$ 23,74 por unidade.

Cláusula 2ª do fundamento normativo. O fundamento legal é o art. 124, inc. II, d, da lei federal 14133/2021.

Cláusula 3ª - do fundamento fático. O fundamento fático é imprevisível e brusca variação de preços nos insumos metálicos e eletroeletrônicos (notadamente o aumento expressivo do cobre no mercado internacional e reflexos no mercado nacional), demonstrada por documentação fiscal e pesquisa de preços de mercado que comprovaram a quebra do equilíbrio econômico-financeiro inicial.

Cláusula 4ª - das demais disposições. Mantêm-se as demais disposições já ajustadas.

Presidente Prudente, 22 de outubro de 2026.

Titular do Órgão Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SOSP - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Titular do Órgão Secretaria Municipal de Saúde – SESAU – MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Titular do Órgão Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS – MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Titular do Órgão Secretaria Municipal de Cultura – SECULT – MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

FEEL MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÃO LTDA Nome do representante: CPF: Cargo:

PAULO SILVIO DA COSTA SANCHES, FLÁVIA BARBOSA FIGUEIREDO TRINDADE, MARCO ANTÔNIO COLOMBO FRANCO e ADRIANA GOMES VITORIO SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://presidenteprudente.1doc.com.br/verificacao/06F7-EC7C-269D-2A25 e informe o código 06F7-EC7C-269D-2A25