Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 1/2026 AO CONTRATO Nº 164/2025

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A. DISPENSA DE LICITAÇÃO: 26.336/2025. OBJETO: Ata Registro de Preços ARP-16.10/2023 - Pregão Eletrônico nº 10.003/2022 - (Processo SEI nº 7010.2021/0012661-0). Secretaria de Desenvolvimento Econômico. FUNDAMENTO: Fica o prazo contratual aventado no Contrato nº 164/2025, prorrogado por 365 dias a contar da vigência anterior. Desta forma, com o elastério, a vigência encerrar-se-á em 07 de novembro de 2027. O valor a ser adimplido, durante o prazo do elastério, é estimado em R$ 1.440,00. Logo, o valor do presente contrato é de R$ 2.880,00, com fundamento legal no art. 106 e 107, da Lei Federal nº 14.133/21, com matéria tratada no Processo Administrativo nº 26336/2025. ASSINATURA: 15/10/2026.