Edital de Notificação de Multas
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1740/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
ANTONIO RICARDO ABBUD
RUA FRANCISCO FREITAS, 223 EX 191 - PARQUE CASTELO BRANCO
Ref.Cadastral: 26.2.3.402.197.1 Cadastro Anterior: 402910001
Auto N. 2.300/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 609,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANTONIO RICARDO ABBUD
RUA FRANCISCO FREITAS, 237 EX 205 - PARQUE CASTELO BRANCO
Ref.Cadastral: 26.2.3.402.154.1 Cadastro Anterior: 402920001
Auto N. 2.301/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 525,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTANA
RUA JOSÉ PIMENTA FILHO, 36 - JARDIM REGINA
Ref.Cadastral: 26.2.5.513.32.1 Cadastro Anterior: 180590001
Auto N. 2.302/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 192,63 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTANA
RUA JOSÉ PIMENTA FILHO, 36 - JARDIM REGINA
Ref.Cadastral: 26.2.5.513.32.1 Cadastro Anterior: 180590001
Auto N. 2.303/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 53,40 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTANA
RUA JOSÉ PIMENTA FILHO, 36 - JARDIM REGINA
Ref.Cadastral: 26.2.5.513.32.1 Cadastro Anterior: 180590001
Auto N. 2.304/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 106,80 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
NILTON CARLOS POLLICE SCUDELLER
RUA WALTER NEGRÃO DE ANDRADE NETO, 143 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref.Cadastral: 26.1.1.1201.36.1 Cadastro Anterior: 697870001
Auto N. 2.305/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 706,49 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
NILTON CARLOS POLLICE SCUDELLER
RUA WALTER NEGRÃO DE ANDRADE NETO, 143 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref.Cadastral: 26.1.1.1201.36.1 Cadastro Anterior: 697870001
Auto N. 2.306/2.025 Prazo: 25/02/2025 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
GERDI RODRIGUES DOS SANTOS
RUA ANTÔNIO COSTA, 346 - JARDIM SANTA FÉ
Ref.Cadastral: 29.2.5.1509.441.1 Cadastro Anterior: 410620001
Auto N. 2.307/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CARLOS HENRIQUE GERALDO
RUA ANTÔNIO COSTA, 214 EX 208 - JARDIM SANTA FÉ
Ref.Cadastral: 29.2.5.1509.309.1 Cadastro Anterior: 410510001
Auto N. 2.308/2.025 Prazo: 25/02/2025 Valor: 160,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3
CARLOS HENRIQUE GERALDO
RUA ANTÔNIO COSTA, 214 EX 208 - JARDIM SANTA FÉ
Ref.Cadastral: 29.2.5.1509.309.1 Cadastro Anterior: 410510001
Auto N. 2.309/2.025 Prazo: 10/03/2025
Outros
Obs: Deixar a calcada vizinha defronte totalmente livre.
ADAO DE SOUZA
RUA BÁRBARA DAMÁSIO DOS SANTOS, 70 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS
Ref.Cadastral: 26.2.4.1100.98.1 Cadastro Anterior: 563060001
Auto N. 2.310/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ADAO DE SOUZA
RUA BÁRBARA DAMÁSIO DOS SANTOS, 70 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS
Ref.Cadastral: 26.2.4.1100.98.1 Cadastro Anterior: 563060001
Auto N. 2.311/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
LUCILENE LOPES DE FREITAS
RUA EMÍLIO BADAN, 243 - JARDIM SANTA FÉ
Ref.Cadastral: 29.2.5.1410.257.1 Cadastro Anterior: 412590001
Auto N. 2.312/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 280,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
ADEMAR IRINEU DE SOUZA
RUA BÁRBARA DAMÁSIO DOS SANTOS, 130 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS
Ref.Cadastral: 26.2.4.1100.158.1 Cadastro Anterior: 563110001
Auto N. 2.313/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ADEMAR IRINEU DE SOUZA
RUA BÁRBARA DAMÁSIO DOS SANTOS, 130 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS
Ref.Cadastral: 26.2.4.1100.158.1 Cadastro Anterior: 563110001
Auto N. 2.314/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 150,00 UFM
Passeio em desacordo com as normas vigentes (L.C. 281/23, art. 1º § 1º)
JADERSON ANTONIO TONETTO PIRES
RUA BÁRBARA DAMÁSIO DOS SANTOS, 264 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS
Ref.Cadastral: 26.2.4.1401.37.1 Cadastro Anterior: 563150001
Auto N. 2.315/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JADERSON ANTONIO TONETTO PIRES
RUA BÁRBARA DAMÁSIO DOS SANTOS, 264 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS
Ref.Cadastral: 26.2.4.1401.37.1 Cadastro Anterior: 563150001
Auto N. 2.316/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 150,00 UFM
Passeio em desacordo com as normas vigentes (L.C. 281/23, art. 1º § 1º)
ALEX SANDRO DE JESUS SOUZA
RUA NELSON DA SILVA GUIDIO, 201 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO LUCAS
Ref.Cadastral: 26.2.4.1609.64.1 Cadastro Anterior: 609042501
Auto N. 2.317/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
DIVA GUIMARAES MAIA
RUA NELSON DA SILVA GUIDIO, 190 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO LUCAS
Ref.Cadastral: 26.2.4.1508.244.1 Cadastro Anterior: 608069501
Auto N. 2.318/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GELCIO MANUEL DE BRITO
RUA NELSON DA SILVA GUIDIO, 100 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO LUCAS
Ref.Cadastral: 26.2.4.1705.35.1 Cadastro Anterior: 698360001
Auto N. 2.319/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 487,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
APARECIDO DONIZETI CALE GUASI
RUA JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO, 64 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO LUCAS
Ref.Cadastral: 26.2.4.1607.91.1 Cadastro Anterior: 608071801
Auto N. 2.320/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 252,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º
BRUNA YURI TAKASHI
RUA JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO, 152 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO LUCAS
Ref.Cadastral: 26.2.4.1607.179.1 Cadastro Anterior: 608073001
Auto N. 2.321/2.025 Prazo: 25/02/2025 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
RODRIGO MOREIRA ARAGAO
RUA CAMEL FARAH, 286 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO LUCAS
Ref.Cadastral: 26.2.4.1510.240.1 Cadastro Anterior: 608076201
Auto N. 2.322/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 299,10 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
DANIEL ROGERIO NASCIMENTO DOS SANTOS
AVENIDA ANA JACINTA, 3.214 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref.Cadastral: 25.4.3.1812.94.1 Cadastro Anterior: 684840001
Auto N. 2.323/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 630,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LOURIVAL JOSE DOS SANTOS
AVENIDA ANA JACINTA, 3.200 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref.Cadastral: 25.4.3.1812.80.1 Cadastro Anterior: 684850001
Auto N. 2.324/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 630,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LOURIVAL JOSE DOS SANTOS
AVENIDA ANA JACINTA, 3.186 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref.Cadastral: 25.4.3.1812.66.1 Cadastro Anterior: 684860001
Auto N. 2.325/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 630,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LINA MAFFEI
RUA NEIDA RODRIGUES DE PAULA, 190 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO LUCAS
Ref.Cadastral: 26.2.4.511.78.1 Cadastro Anterior: 608102501
Auto N. 2.326/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MAURI RICARDO GUARIZI
AVENIDA ANA JACINTA, 3.172 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref.Cadastral: 25.4.3.1812.52.1 Cadastro Anterior: 684870001
Auto N. 2.327/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 630,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOAO CARLOS MARTINS OBREGON
AVENIDA ANA JACINTA, 3.130 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref.Cadastral: 25.4.3.1812.404.1 Cadastro Anterior: 684900001
Auto N. 2.328/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 828,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ADEMIR RABELLO POLICATE
AVENIDA ANA JACINTA, 3.072 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref.Cadastral: 25.4.3.1614.122.1 Cadastro Anterior: 687010001
Auto N. 2.329/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 630,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GUILHERME ANTUNES LEITAO
AVENIDA ANA JACINTA, 3.030 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref.Cadastral: 25.4.3.1614.80.1 Cadastro Anterior: 687040001
Auto N. 2.330/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 630,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JAIR ANTONIO BRIGATTO
RUA MEYRE PERETTI AVELINO, 75 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS
Ref.Cadastral: 26.2.4.407.335.1 Cadastro Anterior: 558410001
Auto N. 2.331/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
JAIR ANTONIO BRIGATTO
RUA MEYRE PERETTI AVELINO, 75 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS
Ref.Cadastral: 26.2.4.407.335.1 Cadastro Anterior: 558410001
Auto N. 2.332/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 150,00 UFM
Passeio em desacordo com as normas vigentes (L.C. 281/23, art. 1º § 1º)
LUCIMAURO VIANA
RUA PEDRO MARCHIOLI, 57 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1700.376.1 Cadastro Anterior: 676518001
Auto N. 2.333/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
LUCIMAURO VIANA
RUA PEDRO MARCHIOLI, 57 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1700.376.1 Cadastro Anterior: 676518001
Auto N. 2.334/2.025 Prazo: 10/03/2025
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre
MAURICIO DE SOUZA SANTOS LEOPOLDO
RUA PEDRO MARCHIOLI, 75 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1700.365.1 Cadastro Anterior: 676517001
Auto N. 2.335/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 423,20 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MAURICIO DE SOUZA SANTOS LEOPOLDO
RUA PEDRO MARCHIOLI, 75 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1700.365.1 Cadastro Anterior: 676517001
Auto N. 2.336/2.025 Prazo: 10/03/2025
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada
ADRIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA
RUA MAMEDE MARIANO, 176 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS
Ref.Cadastral: 26.2.4.806.54.1 Cadastro Anterior: 559795501
Auto N. 2.337/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOSE CARLOS DA COSTA ZAUPA
RUA JOSEPHINA SCALIÃO-PIONEIRA, 245 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref.Cadastral: 25.4.3.1614.212.1 Cadastro Anterior: 687100001
Auto N. 2.338/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 828,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOSE CARLOS DA COSTA ZAUPA
RUA JOSEPHINA SCALIÃO-PIONEIRA, 245 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref.Cadastral: 25.4.3.1614.212.1 Cadastro Anterior: 687100001
Auto N. 2.339/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
FABIO ANEAS
RUA JOSEPHINA SCALIÃO-PIONEIRA, 240 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref.Cadastral: 25.4.3.1715.167.1 Cadastro Anterior: 686800001
Auto N. 2.340/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 828,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RICARDO CARVALHO AGUIRRE
RUA JOSEPHINA SCALIÃO-PIONEIRA, 278 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref.Cadastral: 25.4.3.1912.404.1 Cadastro Anterior: 685100001
Auto N. 2.341/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 50,00 UFM
Reparo de muro (L.C. 281/23, art. 5º)
RICARDO CARVALHO AGUIRRE
RUA JOSEPHINA SCALIÃO-PIONEIRA, 278 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref.Cadastral: 25.4.3.1912.404.1 Cadastro Anterior: 685100001
Auto N. 2.342/2.025 Prazo: 25/02/2025 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
JOSE ROBERTO BARDUCHI JUNIOR
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 55 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1502.437.1 Cadastro Anterior: 676563001
Auto N. 2.343/2.025 Prazo: 25/02/2025 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
JOSE ROBERTO BARDUCHI JUNIOR
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 55 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1502.437.1 Cadastro Anterior: 676563001
Auto N. 2.344/2.025 Prazo: 10/03/2025
Outros
Obs: Deixar sua calcada e vizinha livres.
LUCIBELE PAIS FREIRE
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 50 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1401.93.1 Cadastro Anterior: 676569001
Auto N. 2.345/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUCIBELE PAIS FREIRE
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 50 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1401.93.1 Cadastro Anterior: 676569001
Auto N. 2.346/2.025 Prazo: 10/03/2025
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada
LUCIBELE PAIS FREIRE
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 60 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1401.103.1 Cadastro Anterior: 676571001
Auto N. 2.347/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUCIBELE PAIS FREIRE
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 60 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1401.103.1 Cadastro Anterior: 676571001
Auto N. 2.348/2.025 Prazo: 10/03/2025
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada
ROGERIO FAUSTINO TEIXEIRA
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 70 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1401.113.1 Cadastro Anterior: 676572001
Auto N. 2.349/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ROGERIO FAUSTINO TEIXEIRA
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 70 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1401.113.1 Cadastro Anterior: 676572001
Auto N. 2.350/2.025 Prazo: 10/03/2025
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada
ROGERIO FAUSTINO TEIXEIRA
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 80 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1401.123.1 Cadastro Anterior: 676573001
Auto N. 2.351/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ROGERIO FAUSTINO TEIXEIRA
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 80 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1401.123.1 Cadastro Anterior: 676573001
Auto N. 2.352/2.025 Prazo: 10/03/2025
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada
JOAO BATISTA BORTOLAN
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 85 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1502.407.1 Cadastro Anterior: 676559001
Auto N. 2.353/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOAO BATISTA BORTOLAN
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 85 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1502.407.1 Cadastro Anterior: 676559001
Auto N. 2.354/2.025 Prazo: 10/03/2025
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada
LUCIBELE PAIS FREIRE
RUA LINEO ARANTES DE MELLO, 465 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1401.83.1 Cadastro Anterior: 676568001
Auto N. 2.355/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 576,92 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUCIBELE PAIS FREIRE
RUA LINEO ARANTES DE MELLO, 465 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1401.83.1 Cadastro Anterior: 676568001
Auto N. 2.356/2.025 Prazo: 10/03/2025
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada
LUCIBELE PAIS FREIRE
RUA LINEO ARANTES DE MELLO, 475 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1401.44.1 Cadastro Anterior: 676567001
Auto N. 2.357/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 378,87 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUCIBELE PAIS FREIRE
RUA LINEO ARANTES DE MELLO, 475 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1401.44.1 Cadastro Anterior: 676567001
Auto N. 2.358/2.025 Prazo: 10/03/2025
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada
LUCIBELE PAIS FREIRE
RUA LINEO ARANTES DE MELLO, 485 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1401.33.1 Cadastro Anterior: 676566001
Auto N. 2.359/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 413,61 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUCIBELE PAIS FREIRE
RUA LINEO ARANTES DE MELLO, 485 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1401.33.1 Cadastro Anterior: 676566001
Auto N. 2.360/2.025 Prazo: 10/03/2025
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada
FABRICIO APARECIDO SOARES DA SILVA
RUA PAULO ROBERTO NEVES SILVA, 234 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.5.119.166.1 Cadastro Anterior: 752977001
Auto N. 2.361/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 371,09 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FABRICIO APARECIDO SOARES DA SILVA
RUA PAULO ROBERTO NEVES SILVA, 234 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.5.119.166.1 Cadastro Anterior: 752977001
Auto N. 2.362/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
SODEMCO-SOC DE EMP CONST DO OESTE PAUL
RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 37 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.5.119.90.1 Cadastro Anterior: 752976001
Auto N. 2.363/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 315,80 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANGELO JOSE AMORIM DA SILVA
RUA PAULO ROBERTO NEVES SILVA, 202 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.5.119.120.1 Cadastro Anterior: 752980001
Auto N. 2.364/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 389,28 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EVA CIRELI PARIS MARTINS
RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 115 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.5.19.26.1 Cadastro Anterior: 752951001
Auto N. 2.365/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 293,60 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOSIANI MILANI NANI
RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 73 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.5.19.66.1 Cadastro Anterior: 752956001
Auto N. 2.366/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MURILO SILVA PELLOSI
RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 65 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.5.19.74.1 Cadastro Anterior: 752957001
Auto N. 2.367/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIO ALVES DA SILVA
RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 33 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.5.19.129.1 Cadastro Anterior: 752961001
Auto N. 2.368/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 296,25 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CLAUDIO MAURICIO LOPES SA JUNIOR
RUA PAULO ROBERTO NEVES SILVA, 130 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.5.19.161.1 Cadastro Anterior: 752970001
Auto N. 2.369/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 383,46 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
RUA PAULO ROBERTO NEVES SILVA, 140 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.5.19.170.1 Cadastro Anterior: 752969001
Auto N. 2.370/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 322,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ATAIDE BARANEK
RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 20 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.5.19.180.1 Cadastro Anterior: 752968001
Auto N. 2.371/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 319,89 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ATAIDE BARANEK
RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 30 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.5.19.188.1 Cadastro Anterior: 752967001
Auto N. 2.372/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 263,94 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
HENRIQUE APARECIDO NEGRI DESIDERIO
RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 38 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.5.19.196.1 Cadastro Anterior: 752966001
Auto N. 2.373/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 241,40 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANDERSON ALENCAR DE LIMA
RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 54 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.5.19.212.1 Cadastro Anterior: 752964001
Auto N. 2.374/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOAO VITOR FREIRE DE ALMEIDA
RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 114 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.2.1819.329.1 Cadastro Anterior: 752937001
Auto N. 2.375/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 371,09 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FERNANDA LIMA PEREIRA CARON
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 111 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.2.1819.66.1 Cadastro Anterior: 752927001
Auto N. 2.376/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JENIFFER MODESTO COSTA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 79 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.2.1819.98.1 Cadastro Anterior: 752931001
Auto N. 2.377/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANGELA MARTA TRAVESSA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 47 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.2.1819.130.1 Cadastro Anterior: 752935001
Auto N. 2.378/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FABRICIO MODAFARIS DE ARAUJO
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 26 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1800.213.1 Cadastro Anterior: 752920001
Auto N. 2.379/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 268,80 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VANIA HATSUKA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 40 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1800.229.1 Cadastro Anterior: 752918001
Auto N. 2.380/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
AILTON DA SILVA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 56 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1800.245.1 Cadastro Anterior: 752916001
Auto N. 2.381/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CRISTIANO ABBUD
RUA CLEMENTE DA SILVA, 135 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1800.41.1 Cadastro Anterior: 752890001
Auto N. 2.382/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RODRIGO GUERRA DIAS PEREIRA
RUA CLEMENTE DA SILVA, 127 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1800.49.1 Cadastro Anterior: 752891001
Auto N. 2.383/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
IGREJA EVANGELICA ASSEMB. DE DEUS MIN. AG. A PROMESSA
RUA CLEMENTE DA SILVA, 119 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1800.57.1 Cadastro Anterior: 752892001
Auto N. 2.384/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
OSMAR JOSE DE SOUZA
RUA CLEMENTE DA SILVA, 111 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1800.65.1 Cadastro Anterior: 752893001
Auto N. 2.385/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SELMIRA DEVES
RUA CLEMENTE DA SILVA, 103 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1800.73.1 Cadastro Anterior: 752894001
Auto N. 2.386/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ROBERTO SEVERO DA SILVA
RUA CLEMENTE DA SILVA, 95 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1800.81.1 Cadastro Anterior: 752895001
Auto N. 2.387/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VIVIANE VIRGINIA DOS SANTOS SANTANA ABDON
RUA CLEMENTE DA SILVA, 79 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1800.97.1 Cadastro Anterior: 752897001
Auto N. 2.388/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JAIME ALBERTO DA SILVA SOUZA
RUA CLEMENTE DA SILVA, 71 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1800.105.1 Cadastro Anterior: 752898001
Auto N. 2.389/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ALDINE BIM OVIEDO
RUA CLEMENTE DA SILVA, 55 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1800.121.1 Cadastro Anterior: 752900001
Auto N. 2.390/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
AILTON DE SOUZA
RUA CLEMENTE DA SILVA, 47 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1800.129.1 Cadastro Anterior: 752901001
Auto N. 2.391/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
AILTON DE SOUZA
RUA CLEMENTE DA SILVA, 39 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1800.137.1 Cadastro Anterior: 752902001
Auto N. 2.392/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ISABEL DE ALMEIDA CORREIA
RUA CLEMENTE DA SILVA, 31 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1800.145.1 Cadastro Anterior: 752903001
Auto N. 2.393/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE
RUA ROSINEI FÁTIMA DA SILVA, 262 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1609.29.1 Cadastro Anterior: 7416871001
Auto N. 2.394/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 360,38 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE
RUA ROSINEI FÁTIMA DA SILVA, 262 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1609.29.1 Cadastro Anterior: 7416871001
Auto N. 2.395/2.025 Prazo: 10/03/2025
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada
LUCIA DE OLIVEIRA VELLONI
RUA ARDUÍNO ZANGEROLAMI, 0 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref.Cadastral: 26.2.4.114.2716.1 Cadastro Anterior: 606720001
Auto N. 2.396/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
LUCIA DE OLIVEIRA VELLONI
RUA ARDUÍNO ZANGEROLAMI, 0 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref.Cadastral: 26.2.4.114.2716.1 Cadastro Anterior: 606720001
Auto N. 2.397/2.025 Prazo: 10/03/2025
Outros
Obs: vizinhos reclamando de mato alto
RAFAEL DA COSTA COUTINHO
RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 164 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1709.327.1 Cadastro Anterior: 7415691001
Auto N. 2.398/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
RAFAEL DA COSTA COUTINHO
RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 164 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1709.327.1 Cadastro Anterior: 7415691001
Auto N. 2.399/2.025 Prazo: 25/02/2025 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
RAFAEL DA COSTA COUTINHO
RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 164 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1709.327.1 Cadastro Anterior: 7415691001
Auto N. 2.400/2.025 Prazo: 10/03/2025
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada
CARLOS VINICIUS KEMP
RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 154 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1709.317.1 Cadastro Anterior: 7415681001
Auto N. 2.401/2.025 Prazo: 25/02/2025 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
JUSTINO ALVES DA CRUZ
RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 144 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1709.307.1 Cadastro Anterior: 7415671001
Auto N. 2.402/2.025 Prazo: 25/02/2025 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
RENATO SERAFIN DE SOUZA
RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 147 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1610.112.1 Cadastro Anterior: 7415851001
Auto N. 2.403/2.025 Prazo: 25/02/2025 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ELSON DE OLIVEIRA
RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 13 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1514.233.1 Cadastro Anterior: 7417181001
Auto N. 2.404/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 641,24 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS
RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 43 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1514.200.1 Cadastro Anterior: 7417151001
Auto N. 2.405/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 343,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS
RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 43 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1514.200.1 Cadastro Anterior: 7417151001
Auto N. 2.406/2.025 Prazo: 10/03/2025
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada
FATIMA RODRIGUES DE PAULO E SERGIO AP
RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 36 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1615.36.1 Cadastro Anterior: 7416951001
Auto N. 2.407/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 330,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
BERTA LUCIA PEREIRA DA SILVA
RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 56 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1615.56.1 Cadastro Anterior: 7416971001
Auto N. 2.408/2.025 Prazo: 25/02/2025 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
BERTA LUCIA PEREIRA DA SILVA
RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 56 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1615.56.1 Cadastro Anterior: 7416971001
Auto N. 2.409/2.025 Prazo: 10/03/2025
Outros
Obs: Deixar as calcadas livres.
LUIZ PAULO CUISSI
RUA ÂNGELO MAGRO, 19 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO LUCAS
Ref.Cadastral: 26.2.4.311.295.1 Cadastro Anterior: 608106401
Auto N. 2.410/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 200,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
SELMA BORTOLOCI
RUA IVINHEMA, 87 - VILA GUAÍRA
Ref.Cadastral: 30.2.1.1313.111.1 Cadastro Anterior: 149160001
Auto N. 2.411/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ZILDA DE FATIMA BONFIM
RUA GENOVEVA PIMENTA, 235 - VILA GLÓRIA
Ref.Cadastral: 30.2.1.1218.63.1 Cadastro Anterior: 140270001
Auto N. 2.412/2.025 Prazo: 10/03/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 24 de fevereiro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
Edital de Loteamento Jardim Europa I
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12294/2024
EXTRATO TERMO DE COLABORÇÃO
EXTRATO TERMO DE COLABORÇÃO
EXTRATO TERMO DE COLABORÇÃO
TERMO DE ADITAMENTO N 03/2025 AO CONTRATO N 180/2023
TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2025 AO CONTRATO Nº 28/2024
EDITAL AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO 1938/2025
DECRETO Nº 36.325/2025
DECRETO Nº 36.324/2025
DECRETO Nº 36.320/2025
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 213/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 252/2024
Atas de Registro de Preço - PE 212/2024
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 12.265/2024
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 12.265/2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 16144/2024
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 16144/2024
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA