Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO N 03/2025 AO CONTRATO N 180/2023

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: 174446497 MÁRCIO FERREIRA DA MATTA. – Concorrência 06/2022 OBJETO: Permissão para exploração de espaço público (lanchonete-1) na Cidade da Criança. FUNDAMENTO: resolvo rescindir unilateralmente o contrato, como fundamento fático, elenca-se interesse público superveniente. Com fundamento legal no art. 78, inc. XII, c/c art. 79, inc. I, da lei federal 8666/1993.

Presidente Prudente/SP, 15 de fevereiro de 2024.

Wesley Cotini – Secretário Municipal de Turismo